Comunidade portuguesa emigrante
Intervenção do Deputado Rodeia Machado
18 de Maio de 2000
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:
O assunto que me faz subir hoje a esta Tribuna da Assembleia da República diz respeito aos nossos emigrantes, à comunidade portuguesa emigrante espalhada pelos quatro cantos do mundo, gente anónima que saiu da sua terra à procura de trabalho, à procura de melhores condições de vida que no seu País lhes foi negada.
Pese embora a diferença que da experiência que cada um viveu ou vive nos países de acolhimento, todos têm um traço comum, uma aspiração, um desejo, uma vontade. A de regressar a casa, a de regressar a Portugal.
Vivem distantes, mas vivem com Portugal no pensamento, por isso transportam consigo para os países de acolhimento os seus usos e costumes, vividos, nas suas terras de origem.
As inúmeras associações de emigrantes espalhadas pelo Mundo são disso vivo testemunho.
Existem associações de todo o tipo, que são espaços de convívio e de encontro da lusofonia.
Estas casas, estas associações de portugueses precisam efectivamente de muito apoio de Portugal para continuarem a sua actividade. Nem todas são apoiadas, ou dito de outra forma, bem pouca são apoiadas da forma que deviam e mereciam.
Os critérios de apoio a estas Associações pelo Governo do PS não são conhecidos o que permite que os apoios sejam selectivos e por isso mesmo pouco transparentes.
O PCP já nesta sessão legislativa propôs ao Governo que os critérios de financiamento fossem conhecidos e reforçadas as verbas, mas quer uma, quer outra foram rejeitadas pelo PS.
A abordagem deste problema, a forma como foi tratada e a resposta dada pelo PS, é bem demonstrativa de que pouco ou nada mudou na política de emigração, e concretamente no apoio à comunidade portuguesa emigrante.
Aliás, basta verificar que continuam a existir problemas com o ensino do português no estrangeiro. Problemas com os professores, problemas com os alunos, problemas com os cursos.
O Grupo Parlamentar do PCP tem recebido reclamações de professores, de pais, de alunos, em relação a estas matérias e disso temos feito eco com requerimentos ao Governo - mas as respostas não são satisfatórias. Os casos da Alemanha, da Holanda ou do Canadá, indicam que tudo continua na mesma.
Procurou o Grupo Parlamentar do PCP, em sede de orçamento de Estado, com uma proposta de aumento de verbas para o ensino do português no estrangeiro resolver algumas carências, mas mais uma vez o Grupo Parlamentar do PS disse não votando contra a proposta do PCP, e tudo ficou na mesma.
Como votou contra o aumento de verbas para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que por este tinham sido reclamadas e fundamentadas.
Mas aqui não ficou tudo na mesma. Ficou pior. O orçamento das Comunidades Portuguesas, como se sabia de antemão, não chega para as realizações propostas, ou seja, faltam verbas para as reuniões regionais e locais, e uma reunião programada, das Comunidades da América do Sul e Central, foi cancelada por falta de verbas.
Por outro lado, o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas perdeu toda a legitimidade, ao ser declarada pelo Supremo Tribunal Administrativo, a nulidade da sua eleição.
Urge fazer uma reunião mundial para eleger um Conselho Permanente, mas a essa legítima pergunta e exigência, o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas responde que não tem verbas no Orçamento, quando votou contra a proposta do PCP que claramente criava uma rubrica com dotação suficiente para o efeito.
Estranha forma de dizer que se apoiam as comunidades portuguesas, retirando-lhe as verbas tão necessárias às suas estruturas representativas.
Mas mais, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não satisfeito com isto, o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas escreveu aos Senhores Conselheiros a solicitar-lhe informação sobre a forma que queriam ver feita a eleição, chegando a propor o voto por correspondência, tudo ao arrepio da lei.
O que o Senhor Secretário de Estado tem que fazer é cumprir a lei, e convocar uma reunião mundial para eleger o Conselho Permanente.
Por outro lado, o Senhor Secretário de Estado José Lello, continua sem dar resposta a uma vinda à Comissão de Negócios Estrangeiros que lhe foi solicitada há mais de um mês, a requerimentos do PCP e do PSD, e aprovados na Comissão para debater estas matérias.
Ainda não encontrou tempo na agenda para vir ao Parlamento, como é sua obrigação.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:
Para além destas questões tão importantes, existe uma outra de não menor preocupação - o repatriamento de portugueses emigrados nos Estados Unidos da América, que nos últimos anos atingiu já as centenas, com particular incidência na comunidade açoreana.
A juntar a estas centenas, prevê-se que nos próximos meses sejam repatriados mais 300 cidadãos luso-descendentes, a grande maioria sem qualquer ligação e completamente desenraizados quer familiar, quer linguisticamente, pois a maioria deles saiu daqui ainda criança.
A passividade do Governo português perante este drama é gritante.
Não se conhece qualquer posição assumida pelo Governo do PS perante as autoridades norte americanas no sentido de reclamar a retirada da legislação daquele país de normas que atentam contra direitos humanos, separam famílias e criam situações verdadeiramente dramáticas.
As autoridades americanas usam a deportação para resolver problemas sociais que são criados dentro da própria sociedade americana.
Urge resolver esta questão.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:
Aproximam-se os meses de Verão, os meses em que os nossos emigrantes vêm de férias, os meses em que se juntam famílias há muito separadas.
É a época propícia para o Governo do PS proferir palavras bonitas aos nossos emigrantes. Mas eles não precisam só de palavras, precisam de actos, precisam de políticas de emigração correctas que os apoiem, e precisam acima de tudo de políticas correctas em Portugal, de emprego com direitos e de salários justos, para que não tenham quer ser forçados a emigrar.
Disse.