Escolas Europeias
Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE
 21 de Março de 2002

 

A primeira Escola Europeia foi criada em 1953, por iniciativa de um grupo de funcionários da CECA, com o apoio das Instituições da Comunidade e do Governo Luxemburguês. Face ao sucesso desta experiência pedagógica, que abrangia crianças de diferentes nacionalidades e línguas maternas, os governos dos Estados-membros decidiram, em 1957, criar a primeira Escola Europeia oficial, no Luxemburgo, mediante a assinatura de um protocolo.

Desde a sua criação, o número de escolas tem vindo progressivamente a aumentar. Actualmente, três das dez escolas existentes, situam-se em Bruxelas para responder aos numerosos pedidos de inscrição, na sua maioria provenientes de filhos de funcionários e agentes das Instituições Europeias.

Tendo em conta a situação de expatriação destes funcionários e agentes, chamados a exercer funções de alta responsabilidade e com o mais elevado grau de eficácia, a possibilidade de assegurar aos seus filhos um ensino compatível com o currículo escolar existente nos seus próprios países é primordial. Mas recentemente, em pleno ano escolar, numerosos pais das três Escolas de Bruxelas foram confrontados com uma decisão do Conselho Superior das Escolas Europeias, na sequência da qual lhes foi comunicado que os seus filhos seriam transferidos de escola, a partir de Setembro de 2002, sem qualquer respeito pela escolha que tinham efectuado em função dos interesses pedagógicos dos seus filhos e das suas próprias obrigações profissionais.

Por isso, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

  1. Considera que as Escolas Europeias e, em particular, as de Bruxelas, correspondem às necessidades dos funcionários e agentes das Instituições da União Europeia e têm em conta os direitos das crianças?
  2. Quais são os critérios que presidem à repartição dos alunos pelas três Escolas Europeias de Bruxelas? A escolha feita pelos Pais faz parte desses critérios? Se não faz, porque razão?
  3. Como são geridas as Escolas Europeias, designadamente:
    a. - Como são financiadas e qual a percentagem paga por cada participante?
    b. - Quem são os membros do Conselho Superior das Escolas Europeias?
    c. - Como é feita a repartição do poder de decisão no Conselho Superior das Escolas Europeias?
    d. - Que papel desempenha a Comissão Europeia neste Conselho? De quantos votos dispõe a Comissão no Conselho Superior das Escolas Europeias?

Resposta