Educação sexual nas escolas (sessão de
perguntas ao Governo)
Intervenção do Deputado Bruno Dias
11 de Outubro de 2002
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
A Educação Sexual nas escolas é uma das vias mais importantes
para a prevenção de problemas gravíssimos que o nosso País
tem registado.
Portugal destaca-se desonrosamente no quadro europeu da gravidez na adolescência,
da gravidez indesejada e do aborto clandestino.
Mas destaca-se também no quadro não menos desonroso dos casos
de doenças sexualmente transmissíveis.
É preocupante que esta situação se mantenha no nosso País. E quando reflectimos sobre esta matéria, não podemos ignorar que o combate que é preciso travar passa antes de mais pela vertente da prevenção. Da formação. Da Informação. Da Educação Sexual.
Estamos perante uma flagrante necessidade do País, mas também uma reiterada reivindicação dos estudantes e inclusive de pais e encarregados de educação, afirmada pelas suas associações representativas.
Aliás, ainda esta semana os estudantes do Ensino Básico e Secundário voltaram a mobilizar-se para a luta, afirmando novamente esta reivindicação.
Mas se esta é uma necessidade do País e uma reivindicação
de estudantes e encarregados de educação, não esqueçamos
que é também matéria de Lei da República, designadamente
da Lei nº 120/99, de 11 de Agosto, aprovada pelo Parlamento, regulamentada
pelo Governo.
E a colocar a exigência do seu cumprimento – que está por
fazer em tantos domínios.
Por isso, Senhor Presidente, Senhores Deputados, o que hoje é necessário fazer a clarificação das intenções do actual Governo.
Estamos perante uma obrigação do Estado que o Estado tem de concretizar. E a verdade é que até hoje, desde que o Governo tomou posse, nada de substancial foi avançado.
Nem uma palavra no Programa de Governo. Nenhuma referência nas Grandes
Opções do Plano. Zero no Orçamento de Estado. Se o silêncio
do Governo é preocupante, torna-se indispensável perguntar o que
vai afinal ser feito.
A indicação que temos é de que até Abril decorreram
com normalidade (ainda que em número insuficiente) a formação
de professores e o apoio técnico das escolas no âmbito dos protocolos
entre o Ministério e ONG’s. Daí até agora o que se
tem passado a este nível?
Que apoio está o Ministério a considerar atribuir às instituições com as quais tem compromissos e acordos para a importantíssima formação de professores?
A Lei estabelece que a educação sexual seja prestada de modo
transversal e em todos os graus de ensino. Que orientações, que
medidas foram tomadas? Que adaptações foram feitas nos currículos
e programas? Que gabinetes de apoio abriram as portas?
O que vai o Governo fazer afinal, Senhora Secretária de Estado?
Não é aceitável que iniciativas e experiências importantes e significativas sejam abandonadas por falta de vontade política, por falta de recursos disponíveis?
Para quebrar tabus e vencer obscurantismos, para permitir a informação e promover a saúde, a escola é sem dúvida o espaço privilegiado na formação humana dos jovens cidadãos deste País.
E são eles, com a informação e o esclarecimento necessário, que poderão (também no âmbito da família) proporcionar a abordagem descomplexada que tanta falta faz para que se possa combater graves problemas de saúde sexual e reprodutiva e contribuir para um desenvolvimento pessoal mais saudável e mais feliz.
Disse.