Reestruturação do ensino recorrente no âmbito
das novas políticas de actuação do Ministério da
Educação (sessão de perguntas ao Governo)
Intervenção da Deputada Luísa Mesquita
24 de Maio de 2002
Sr. Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado da Educação,
Penso que esta questão trazida pelo CDS-PP não pode ser vista exclusivamente na perspectiva em que foi colocada inicialmente dos gastos com o ensino recorrente, sem atentarmos nos seus objectivos e naquilo que serão as suas estratégias de reestruturação, para que possa responder, efectivamente, aos seus objectivos. E os seus objectivos, como a Sr.ª Secretária de Estado sabe, eram fomentar a aprendizagem ao longo da vida e acabar com o analfabetismo.
Mas, tal como há pouco dizíamos que é indispensável olhar a sociedade portuguesa hoje para que saibamos como reestruturar os sistema, é fundamental que saibamos que o ensino recorrente não consegue cumprir estes objectivos porque o seu público é, infelizmente, cada vez mais composto por jovens alunos, que, afastados do ensino dito regular por insucessos permanentes, abandonam precocemente o ensino regular e têm no ensino recorrente uma segunda oportunidade.
E quando se olha para o ensino recorrente, em vez de entendê-lo exclusivamente numa perspectiva economicista de que não dá lucro, de que não dá retorno, de que deve encerrar-se até nova oportunidade, há que tomar medidas, para que estas questões de reduzir o insucesso e de dar segundas oportunidades sejam efectivamente cumpridas.
E aqui a questão, Sr.ª Secretária de Estado, é saber se a desmotivação e a ausência de alunos de que falou têm como única medida o «feche-se a porta do ensino recorrente» ou, antes, esta: «sejamos sérios a olhar estas questões, sejamos sérios a olhar as segundas oportunidades a que os nossos jovens têm direito, em termos constitucionais, e tomemos as medidas necessárias e suficientes para que os jovens marginalizados do ensino regular tenham uma segunda oportunidade».
Há que ver as estratégias que é preciso tomar e não entender o ensino recorrente como um «abuso» do trabalhador-estudante ou do jovem que recebe o rendimento mínimo garantido, porque essa questão já foi resolvida pelo Governo - agora só se recebe a partir dos 25 anos... Ou será que estão a obrigar os jovens a ir para o ensino recorrente a partir dos 25 anos?!... Se for assim, essa será a portaria que o Governo terá de fazer a seguir!...