Apoios Comunitários as Pequenas e Médias Empresas
Resposta à Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
4 de Março de 2003

1. No anexo I, enviado directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento, figuram dois quadros que resumem o apoio financeiro da Comunidade às pequenas e médias empresas (PME). Esses quadros dão uma panorâmica geral dos vários tipos de medidas comunitárias (subsídios, empréstimos, garantias, etc,), abrangendo diversos períodos, pelo que os montantes não podem ser somados. Incluem instrumentos e programas importantes, mas não pretendem ser exaustivos. Os valores são estimativas.

Quanto ao Mecanismo de Garantia às PME, informação mais detalhada encontra-se no anexo II, igualmente enviado directamente à Excelentíssima Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento. Em relação a este mecanismo, não é pertinente fornecer valores sobre investimentos, pois trata-se de um mecanismo de garantia. Os valores, por conseguinte, dizem respeito ao volume agregado de garantias actualmente em carteira.

Em relação à assistência prestada pelos fundos estruturais, de acordo com a avaliação temática sobre o "Impacto dos Fundos Estruturais nas PME", publicada em Julho de 1999, as medidas relativas às PME atingiram 13,5 mil milhões de ecus de despesa total dos fundos estruturais nas regiões do Objectivo 1 (14,5%) ao abrigo dos programas de 1994-1999. É provável que as PME tenham beneficiado significativamente dos fundos estruturais adicionais, no valor de 11,8 mil milhões de ecus (12,6%), que foram atribuídos nas regiões do Objectivo 1, embora esse montante não lhes estivesse especificamente destinado. Uma discriminação do número de PME beneficiárias por Estado-Membro e por região (objectivos) encontra-se no Anexo III A, também ele enviado directamente à Senhora Deputada e ao Secretariado do Parlamento.

No que se refere aos dados solicitados para o período 2000-2001, os dados disponíveis representam os montantes das acções programadas e os últimos montantes aceites das acções que estavam programadas, e não os valores de saída, visto que o período de programação 2000-2006 está ainda a decorrer. Estes montantes aceites constam do Anexo III B. Por conseguinte, embora fosse possível fornecer uma discriminação por Estado-Membro para a assistência prevista pelos fundos estruturais para as acções programadas, tal documento seria sempre muito longo e difícil de utilizar. Em vez disso, poderia ser útil saber que, para Portugal, tinha já sido aceite, em Novembro de 2002, um montante de 2,657 milhões de euros a título de assistência prevista às PME pelos fundos estruturais.

Não é possível fornecer uma discriminação por Estado-Membro para todos os instrumentos e programas incluídos nos quadros resumidos.

2. No que se refere a dados sobre as PME portuguesas que beneficiaram do Mecanismo de Garantia às PME, ver o ponto 1.

No que se refere ao " Mecanismo Europeu para as Tecnologias", partimos do princípio de que se trata do "MTE - Apoio ao Arranque".

Com base no relatório do Fundo Europeu de Investimento (FEI) à Comissão, de 30 de Setembro de 2002, 58 PME receberam 61 empréstimos garantidos pelo intermediário português SPGM ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME. A dimensão média dos empréstimos foi de 545.576 euros.

Nenhuma PME portuguesa beneficiou ainda do "MTE - Apoio ao Arranque". Contudo, em 28 de Novembro de 2001, a Comissão aprovou um investimento de até 10 milhões de euros num fundo português generalista de capital de risco, que dá destaque a PME inovadoras com um elevado potencial de crescimento em Portugal (80%) e na Galiza (20%). Devido a problemas jurídicos na implantação deste fundo, inclusive a finalização da sua estrutura jurídica, a emissão do fundo foi adiada. As questões jurídicas foram resolvidas com o auxílio do FEI e da Comunidade e a emissão teve finalmente lugar em Dezembro de 2002. O fundo irá visar uma vasta gama de sectores e focar PME na fase de desenvolvimento, tendo em consideração tanto a reduzida dimensão do mercado português como a necessidade de diversificação do risco num ambiente em que o fluxo de transacções para investimentos em alta tecnologia é limitado. O referido fundo está agora em posição de começar a investir em PME beneficiárias finais, nos termos do respectivo período de investimento previsto, de cinco anos.

A Comissão terminou recentemente a avaliação global da "Iniciativa Crescimento e Emprego" (1998?2000), que inclui o "Mecanismo de Garantia às PME" e o "MTE - Apoio ao Arranque". Concluiu-se assim que ambos os instrumentos estão a funcionar bem, o que reforça a decisão de lhes dar continuação, no âmbito do Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, em especial as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005). Há que recordar que a atribuição de fundos nos vários Estados-Membros ao abrigo destes instrumentos depende do número e da qualidade das propostas recebidas pelo FEI e da capacidade subsequente dos intermediários financeiros nacionais seleccionados para utilizarem os fundos. A realidade é que tem havido uma procura relativamente reduzida de ambos os instrumentos em Portugal.

3. As organizações empresariais em si e os seus encargos de exploração não são contemplados por qualquer apoio comunitário.

Contudo, as organizações de PME estão a ser cada vez mais solicitadas como interlocutoras e multiplicadoras das políticas comunitárias. Este interesse crescente por parte da Comissão dá-lhes indirectamente melhores argumentos para que os seus membros (empresas ou organizações empresariais) consigam obter mais financiamento do funcionamento (core funding) ou mais pessoal para as suas actividades.

O Representante da Comissão Europeia para as PME, nomeado em Dezembro de 2001, tem como objectivo estabelecer uma interface activa com a comunidade empresarial de PME, incluindo a melhoria do diálogo regular com as associações de PME.

Em geral, os programas comunitários têm como objectivo incentivar o estabelecimento de redes de PME, requerendo a participação de PME de diferentes países em candidaturas a projectos. Um exemplo disto é o novo Programa de Investigação Colectiva, criado ao abrigo do Sexto Programa de Investigação e de Desenvolvimento, no contexto das actividades de investigação horizontais que envolvem PME. Dirige-se explicitamente a associações ou redes de PME. O objectivo consiste em expandir a base de conhecimento das comunidades maiores de PME que enfrentam desafios comuns. Além disso, as associações ou redes de PME representam uma forma alternativa de as PME participarem nas áreas temáticas prioritárias do programa específico "Integração e Reforço" do Sexto Programa-Quadro.

Relativamente aos fundos estruturais, o programa operacional português para a economia, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio (2000-2006), prevê medidas específicas para apoiar associações de PME. Estas medidas apoiam projectos apresentados por associações de empresas, tendo como objectivo reforçar a sua capacidade nas áreas da cooperação e da internacionalização. Prevêem igualmente o apoio ao desenvolvimento de parcerias estratégicas dinâmicas entre as várias associações de PME e entre estas e as instituições públicas.

As associações de PME recebem igualmente apoio indirecto do Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial, em especial as pequenas e médias empresas (PME) (2001- 2005). Por exemplo, a Comissão lançou, neste contexto, um projecto para incrementar a participação das PME e apoiar os seus interesses no processo europeu de normalização.