Sobre a liberalização
do sector têxtil no quadro das negociações da OMC
Pergunta Oral (ao Conselho) de Ilda Figueiredo e Sérgio
Ribeiro
29 de Julho de 2004
O sector têxtil e do vestuário representa, na União Europeia, mais de 177 mil empresas. Com o alargamento, empregará cerca de 2,7 milhões de pessoas, com uma elevada percentagem de mão-de-obra feminina, estando concentrado particularmente em regiões mais desfavorecidas. Encontrando-se a sofrer os impactos da progressiva liberalização a nível mundial, o sector perdeu cerca de 850 mil empregos e milhares de empresas, entre 1990 e 2001. Esta pressão concorrencial irá aumentar, pois o sector deverá fazer face à supressão definitiva dos contingentes de importação em 1 de Janeiro de 2005 e à integração da China na OMC.
Neste contexto, 60 associações têxteis de 36 países, incluindo a Federação da Indústria Têxtil e do Vestuário de Portugal, assinaram a denominada "Declaração de Istambul", que exige a prorrogação da fase final de acordo têxtil e do vestuário até 31 de Dezembro de 2007.
Por outro lado, na sua resolução do Parlamento Europeu, de 29 de Janeiro de 2004, sobre o futuro do sector têxtil, este solicitou "à Comissão a definição de um programa comunitário – com adequados meios de apoio – para o sector têxtil e do vestuário, particularmente para as regiões mais desfavorecidas dependentes do sector, de apoio à investigação, à inovação, à formação profissional e às pequenas e médias empresas (PME), assim como de um programa comunitário que incentive a criação de marcas e a promoção externa dos produtos do sector, nomeadamente nas feiras internacionais".
Neste contexto, gostaria de solicitar ao Conselho: