Relatório Marfil - Orientações gerais das políticas económicas
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
12 de Março de 2003

O relatório não aborda a questão fundamental do problema da procura na UE e não apresenta uma avaliação das orientações económicas e do emprego para enfrentar a actual crise económica e o aumento do desemprego. A causa apontada é a “rigidez da economia europeia” que impede a “reacção rápida aos choques externos”.

O problema é de que rigidez se fala. Não considera rígida a política monetária existente, que fixa os mesmos requisitos ao nível de taxas de juro e câmbios para países com necessidades distintas e níveis de inflação diferentes, reduzindo a capacidade de regiões a choques económicos assimétricos, agravada pelo orçamento comunitário que não perfaz os requisitos de redistribuição e solidariedade entre Estados-membros.

Não considera rígida a política orçamental inscrita no Pacto de Estabilidade que condiciona o investimento público, incluindo a implementação dos fundos estruturais, e põe em causa serviços públicos indispensáveis e áreas vitais para a inovação e produtividade, como o investimento na educação, na saúde e na investigação e desenvolvimento.

Insiste em mais flexibilidade salarial e dos mercados de trabalho, o que contribue para a contenção salarial e precarização do trabalho. Quer maior flexibilidade do mercado de produtos, nomeadamente continuando a via da privatização, da liberalização e desregulamentação dos mercados. Daí o nosso voto contra.