Intervenção do deputado Lino de Carvalho

Pedido de esclarecimento ao Ministro das Finanças e da Economia, quando deu conta não só da evolução da reestruturação empresarial no sector do gás e do petróleo mas também da política de energia
Intervenção do Deputado Lino de Carvalho
27 de Janeiro de 2000

não vamos debater, por manifesta falta de tempo, esta loucura que tem sido a aceleração do processo de privatizações e que tem conduzido - como os manifestos exemplos, que estão a aparecer, o provam - ao desmantelamento do sector público em áreas estratégicas e à transferência do respectivo património para mãos estrangeiras. Teremos oportunidade, seguramente, de, durante a discussão do Orçamento do Estado, debater esta matéria.

Também não o vou interpelar sobre a TAP, que não é da sua tutela, aliás, já há pouco o meu camarada Octávio Teixeira fez aqui larga referência a essa questão.

Vou concentrar-me numa pergunta rápida em relação ao sector energético. O Sr. Ministro veio aqui confirmar a notícia, vinda a público, de que existe um acordo parassocial pelo qual, em determinado momento do processo, os italianos ficarão com 51% do capital.

Então, Sr. Ministro, se não confirmou, fica mais grave o cenário que temos pela frente. É que, de facto, anteriormente, o que tínhamos era uma informação do Governo, dada pelo Secretário de Estado, afirmando o que já foi referido há pouco, nas respostas que ele deu ao Deputado José Penedos. Ora, o que vem publicado hoje, na imprensa, e que lhe peço que confirme ou desminta, é que está prevista a assinatura, entre a Eni e o Estado português, de um acordo parassocial que dá à primeira a garantia de ficar com a maioria do capital social da Galp e, para o efeito, a Eni deverá adquirir a posição detida pela Caixa Geral de Depósitos naquela holding, o que perfará 51%. Portanto, quando muito, o Estado ficaria com uma golden share de 10%.

é a golden share que dá a garantia ao Estado português e ao País de que o sector energético fica em mãos nacionais, sabendo-se, como se sabe, o que aconteceu em casos similares em que o Governo tem abdicado das golden shares e, posteriormente, vem lamentar-se, como aconteceu no caso do Totta? É esta a questão concreta que queríamos que o Sr. Ministro confirmasse ou infirmasse.

Além disso, o Sr. Ministro considera moralmente aceitável que um grupo económico que, por 8 milhões de contos, ficou com uma parte accionista do investimento inicial na Petrocontrol tenha, agora, mais-valias que o levarão a receber 193 milhões de contos por este negócio? Considera o Sr. Ministro que isto é moral? Parece-lhe eticamente aceitável, Sr. Ministro, e considera que é em favor do Estado português e dos meios financeiros do povo português?