Relatório Christine de Veyrac - aplicação da Convenção para a protecção do património mundial, cultural e natural
Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo no PE
16 de Janeiro de 2001

Desde que, em 1972, a Assembleia Geral da Unesco adoptou a Convenção para a protecção do património mundial, cultural e natural, já assinado por 158 países, incluindo os 15 Estados-Membros da União europeia, foram inscritos 630 bens na lista do património mundial, sendo 30% de países da União Europeia (188), dos quais 10 em Portugal.

Mas é obvio que não basta classificar bens como património mundial.É necessário tomar todas as medidas para apoiar a sua conservação, incluindo apoios financeiros, como temos feito com as propostas que apresentámos para o orçamento comunitário.

Como salienta a Relatora, há um desequilíbrio entre os países europeus e o resto do mundo em sítios naturais e culturais reconhecidos, pelo que os países terceiros devem ser apoiados e encorajados a completar a lista do património natural e cultural, numa perspectiva abrangente, para que possam beneficiar de protecção.

É igualmente importante que os Estados-Membros cumpram as directivas existentes, designadamente a Directva EIA sobre a avaliação do impacto de determinados projectos públicos e privados no património cultural e natural, como se afirma no relatório.