Linha orçamental B3-4102 e a luta contra o Trabalho Infantil
Pergunta escrita prioritária da deputada Ilda Figueiredo ao PE
3 de Setembro de 2002

 

Tendo em conta a resolução B4-0692/1999, incluída no relatório do Parlamento Europeu A4-4/1999, que exorta as entidades competentes a aprofundar o conhecimento sobre o trabalho infantil na UE, realizando o balanço da aplicação da Directiva 94/33CE do Conselho. Tendo em conta, também, que o Parlamento Europeu inscreveu no Orçamento de 2002 dois comentários à linha orçamental B3-4102 - Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família - que visam "financiar a elaboração de um relatório sobre a situação do trabalho infantil na União Europeia" e o "lançamento de uma campanha de informação a nível europeu contra o trabalho infantil".

Neste contexto, solicito as seguintes informações: