A escalada militar da NATO contra a Jugoslávia
Nota da Comissão Política do PCP
12 de Outubro de 1998

1. A escalada militar da NATO contra a Jugoslávia, orquestrada e liderada pelos EUA a pretexto da situação no Kosovo, assumiu nos últimos dias inquietantes proporções.

Os EUA, que há muito tomaram a decisão de impor a sua hegemonia nos Balcãs, pressionam os seus aliados, na NATO e fora dela, para, mesmo à revelia da ONU e do Conselho de Segurança, apoiarem e participarem em operações de guerra contra a Jugoslávia. Para o dia de hoje, estão a ser anunciadas decisões cruciais no plano político e operacional que abrem caminho a acções militares de agressão contra um país soberano.

2. Perante uma tal situação, o PCP sublinha, uma vez mais, a sua firme oposição ao envolvimento militar de Portugal no conflito. Na sequência da veemente crítica e condenação já anteriormente expressas a declarações extemporâneas do Ministro da Defesa, o Partido Comunista Português considera juridicamente artificiosa e politicamente inaceitável qualquer decisão de disponibilização de meios militares portugueses para as operações da NATO contra a Jugoslávia sem debate e voto prévio, em sede de Assembleia da República.

3. O PCP chama a atenção para que a complexa questão do Kosovo é no fundamental e na sua essência um problema interno da Jugoslávia cuja solução deve necessariamente ser procurada pela negociação e o compromisso político e não pela repressão interna ou pela ameaça ou uso da força militar na sua vertente internacional.

4. O PCP sublinha que o que está em marcha é uma acção unilateral de "polícia" dos EUA, utilizando a NATO para os seus próprios fins imperialistas, com arrogante desrespeito pelas normas mais elementares do direito internacional e desprezo pelo papel de organizações internacionais, como a ONU e a OCSE, na preservação da paz e segurança.

5. As consequências e repercussões, no plano europeu e mundial resultantes da agressão da NATO contra a Jugoslávia, seriam extremamente graves. É necessário tudo fazer para as evitar, manifestando firme oposição a todo e qualquer envolvimento de Portugal nessa perigosa aventura militar.