Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório sobre a "A Europa e o Espaço: início de um novo capítulo"

17 de Janeiro de 2002

Gostaria de felicitar o relator pelo seu trabalho que considero ser da maior actualidade, dada a necessidade de afirmação inequívoca de que a exploração e a utilização do espaço só deverá ser feita tendo em vista fins pacíficos, o interesse da Humanidade e no respeito do Direito internacional. Esta situação é particularmente importante no momento em que os EUA afirmam a intenção de abandonar o Tratado sobre Mísseis Antibalísticos (ABM) e de desenvolver o seu Sistema Nacional de Defesa Anti-Míssil (NMD).

Lamento que o seu trabalho tenha sido adulterado por uma proposta de alteração apresentada pelo PPE, que, em nome de um mais que questionável conceito de "paz", procura abrir a porta à utilização do espaço para fins militares, pelo que reafirmo a nossa oposição a esta proposta e ao resultado que daí adveio para o próprio relatório, que acabámos por ter de votar contra.

É que uma política de exploração e de utilização do espaço deverá ter como eixos centrais a não proliferação de armas e o desanuviamento, por forma a impedir uma corrida aos armamentos no domínio espacial.

Por outro lado, consideramos que a Agência Espacial Europeia não deverá ser integrada na UE, tendo em conta o seu carácter central de agência vocacionada para a cooperação europeia no âmbito do espaço.