Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
11 de Novembro de 2005

O Comité Central procedeu à análise da situação política e social, dando particular atenção à proposta de Orçamento de Estado para 2006, à ofensiva social do governo contra os direitos dos trabalhadores e de outras camadas da população e definiu as principais orientações para lhe dar resposta e combate, bem como avaliou ainda o desenvolvimento do quadro político em que as eleições presidenciais irão decorrer.

No que se refere à proposta de Orçamento do Estado, o Comité Central salienta que ela não dá resposta aos principais problemas do país e que aprofunda a nossa divergência com a média de crescimento da União Europeia, atrasando cada vez mais Portugal.

É um Orçamento que não resolve os problemas da crise económica que o país enfrenta e contribuirá para agravar a situação social. Nós consideramos que no nosso País, a questão central, o problema central está na economia e não no défice.

Não deixa de ser preocupantemente revelador, o facto de um partido que se apresentou com o objectivo prioritário de fazer crescer a economia, tenha, até hoje, mantido apagado o seu ministro da Economia e o tenha feito desaparecer no debate do Orçamento.

Ao insistir numa política restritiva em relação ao crescimento do mercado interno e ao promover um drástico corte do investimento público, o governo contribui para o protelamento do indispensável relançamento da economia portuguesa e para a manutenção da situação de estagnação em que o país se encontra.

Situação que se agudizará também no plano do desenvolvimento económico local com a imposição da redução dos meios financeiros para as autarquias, para além do cerceamento da satisfação das necessidades das populações que tal medida implica.

É um orçamento que no plano social não responde ao grave problema do desemprego e com o conjunto de medidas nele previstas, nomeadamente. a contenção salarial, o crescente peso dos impostos indirectos e sobre o rendimento do trabalho vai acentuar as dificuldades para a generalidade da população, as desigualdades sociais e favorecer a manutenção de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e na alienação de património público.

É um orçamento que contribuirá igualmente para o agravamento das assimetrias regionais decorrente da insuficiência e critérios dos investimentos do PIDDAC, pelo impacto negativo no desenvolvimento de políticas nas áreas da saúde, educação e justiça, entre outras. Cortes que levarão à liquidação de instalações e serviços públicos.

É um orçamento que prossegue num patamar muito mais elevado, a política de privatizações de empresas e serviços públicos do anterior governo, mormente nas áreas de energia e saúde.

O Comité Central considera que o Orçamento de Estado para 2006 confirma a opção pela continuidade das políticas prosseguidas pelos governos anteriores, caracterizada pelo cego cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pelos seus critérios restritivos e monetaristas que serve os grandes interesses e penaliza a generalidade da população — trabalhadores, reformados, micro e pequenos empresários, agricultores e pescadores.

O Comité Central salienta a importância da luta e o papel essencial da resistência e do protesto dos trabalhadores e de outros sectores da população em defesa dos seus direitos, dos seus salários e dos seus postos de trabalho e expressa a sua mais viva solidariedade à sua luta como se demonstrou nas manifestações de ontem.

Sobre as eleições presidenciais e o desenvolvimento da pré-campanha eleitoral, o Comité Central analisou o novo passo que foi dado para a clarificação do quadro de candidaturas — com a formalização de Cavaco Silva e Manuel Alegre.

O Comité Central face ao quadro de candidaturas que agora se apresenta, confirma não só a justeza da decisão do PCP de apresentar um candidato próprio às eleições, como o novo quadro de candidaturas lhe impõe acrescidas responsabilidades e um papel indelegável nesta batalha política.

A nossa candidatura que já antes havia afirmado o seu carácter distintivo das candidaturas de Mário Soares e Francisco Louçã, reafirma-o agora também em relação às candidaturas de Manuel Alegre e Cavaco Silva.

Fica assim claro que só na candidatura apresentada pelo PCP se encontram com clareza a centralidade dada aos problemas dos trabalhadores e do povo português, a denúncia clara da política de direita e da sua responsabilidade no agravamento dos problemas do País, a clara formulação e a acção consequente com o objectivo de derrotar os projectos que se agregam no candidato da direita, a confiança na conquista de uma política diferente e de esquerda indispensáveis a uma vida melhor e a um Portugal com futuro.

Na verdade a candidatura de Manuel Alegre, refugiada numa pretensa independência face aos partidos e suportada numa inconsistente postura critica sobre o estado do País, como se ele próprio não fosse há trinta anos deputado e dirigente máximo do PS com participação e responsabilidades nas políticas de direita de sucessivos governos.

A sua candidatura parece estar sobretudo centrada numa disputa com o outro candidato da sua área política e por uma atitude de desvalorização, e até branqueamento, de Cavaco Silva e das consequências do seu eventual êxito eleitoral.

A candidatura de Cavaco Silva não constitui, e muito menos introduz, qualquer elemento de novidade. Encenada e preparada há largo tempo o seu anúncio confirma no essencial a formalização de um projecto cuidadosamente construído pelos sectores mais à direita da sociedade portuguesa.

Apresentada como providencial, a candidatura de Cavaco Silva, e o círculo que a rodeia, evidência nestes primeiros momentos da sua afirmação, traços que não podem ser subestimados, nomeadamente: a ostensiva afirmação de distanciamento da política e de desvalorização dos partidos que, apesar do logro que constitui, introduzem uma perigosa deriva democrática.

Tal como se torna cada vez mais claro o seu projecto de uso da Presidência da República para uma intervenção executiva ao arrepio dos limites constitucionais.

Cavaco Silva, não só tem no seu passado uma década de governação marcada por uma violenta ofensiva contra os trabalhadores e os seus direitos, pelo agravamento dos problemas económicos do país, pela arrogância e intolerância democráticas, como a sua candidatura representa hoje o pólo de um projecto mais vasto onde se reúnem e agregam os sectores mais reaccionários e revanchistas que aspiram ao ajuste de contas com Abril e com o seu rasto libertador e socialmente justo vertido no projecto que a Constituição da República comporta.

O Comité Central sublinhou, mais uma vez, a enorme importância desta batalha eleitoral e apela a todos os militantes para uma empenhada contribuição na construção de uma alargada campanha de esclarecimento centrada na situação do país e nos problemas nacionais.

Uma campanha que contribua para: afirmar os valores e rumos da política nacional defendidos pela nossa candidatura e sublinhar a importância de dar força a uma candidatura que, distintamente, vê no exercício presidencial um espaço de contribuição para valorizar os direitos e conquistas socais, para defender o aparelho produtivo e promover o emprego, para construir um país mais justo, soberano e independente.

Uma campanha que com determinação e coragem possa, como nenhuma outra, denunciar os projectos e objectivos do candidato da direita, avivar a memória sobre o seu passado e responsabilidades na situação do país.

Uma campanha que assegure pelos votos e expressão eleitoral obtidos a afirmação do PCP e do seu projecto e contribua para a derrota dos objectivos da direita, condições indispensáveis para o prosseguimento da luta para derrotar as políticas de direita e abrir caminho a uma política alternativa que dê futuro a Portugal e aos portugueses.

Por fim, o Comité Central está a debater ainda e até amanhã matérias relativas ao trabalho de direcção e ao reforço da organização do Partido. Nesta matéria, o Comité Central aponta desde já 2006, ano do 85º aniversário do PCP, como ano do reforço do Partido, de afirmação da sua alternativa para Portugal, do seu programa de democracia avançada, sob o lema “PCP mais forte, Portugal mais justo”.

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