Resposta à pergunta
escrita da
deputada Ilda Figueiredo no PE
Construção de uma incineradora na Meia Serra
16 de Maio de 2000
Pela sua Decisão de 22 de Novembro de 1999, a Comissão concedeu
uma comparticipação, a título do Fundo de Coesão,
para a 1ª fase do projecto relativo à "Unidade de Valorização
de Resíduos Sólidos da Ilha da Madeira".
Este projecto compreende, nomeadamente, a construção de uma
central de incineração destinada a substituir a que está
actualmente em funcionamento na Meia Serra em condições obsoletas
não conformes à legislação comunitária
em matéria ambiental.
A decisão de concessão da comparticipação acima
citada é acompanhada de cláusulas específicas para garantir
o rigoroso respeito das normas ambientais associadas a este tipo de infra-estrutura.
Além disso, o projecto em questão foi objecto de uma avaliação
do impacto ambiental.