Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Moreira da Silva - Quadro de comércio
de direitos de emissão de gases com efeito de estufa

10 de Outubro de 2002

 

Embora com aspectos contraditórios, e até negativos, há no relatório melhorias significativas relativamente à proposta de directiva apresentada pela Comissão. Foram aceites algumas propostas de alteração apresentadas pelo nosso Grupo, assim como outras, que melhoram o texto e que apoiaremos.

É positivo que se encetem medidas visando o cumprimento do Protocolo de Quioto, apesar da posição inadmissível dos EUA de recusarem a sua ratificação.

No entanto, a proposta da Comissão quanto ao comércio de direitos de emissões de gases com efeito de estufa não é suficientemente alterada pelo que nos abstivemos na votação, dado não aceitarmos este princípio, além de mantermos reservas relativamente a diversas outras propostas de alteração.