Debate sobre o ambiente
Intervenção do deputado Joaquim Matias
14 de Outubro de 1998

Sr. Presidente,
Senhora Ministra,
Sr. Deputados,

É extremamente penoso falar do estado do ambiente no nosso País. Penoso desde logo quando nos damos conta do estado de degradação do nosso património ambiental e da calamidade que constitui a delapidação dos nossos recursos naturais.

Ao verificarmos as carências em infra-estruturas de base, um pouco por todo o lado do Minho ao Algarve, na qualidade da água potável e até no seu abastecimento, na recolha e tratamento dos efluentes domésticos e industriais, com casos como por exemplo, o Vale do Sousa que ronda os 30% apenas aparte da população satisfeita com estas infra-estruturas básicas, não podemos deixar de nos sentir envergonhados por esta situação no nosso País no limiar do século XXI.

Mas mais grave,

Senhor Presidente e
Senhores Deputados

É a constatação da política deste Governo.

Política que não tem em conta o bem estar e a saúde das populações e ao invés parece mais interessada em proporcionar chorudos proveitos aos grupos económicos nacionais e estrangeiros para quem o negócio do ambiente em Portugal constitui um autêntico "El Dourado" mesmo com o sacrifício, se necessário for, dessas mesmas populações.

Uma política ambiental correcta passaria desde logo pelo diálogo e participação populares, com vista à criação de uma consciência colectiva do conceito da sustentabilidade ambiental, justamente o contrário do que o Governo faz!

Onde está, senhora Ministra, um protocolo entre o Ministério do Ambiente e o Ministério da Educação que garantisse que nos programas das matérias curriculares do ensino escolar obrigatório houvesse uma indispensável preocupação com a educação ambiental , com vista à formação das gerações futuras?

E a discussão pública e a avaliação dos Estudos de Impacto Ambiental?

Vem agora, ao fim de 3 anos, o Governo propor que a Assembleia lhe concede autorização para legislar nesta matéria depois do PS, PSD e PP fazerem arrastar a discussão e finalmente chumbaram na especialidade um diploma dos Verdes sobre esta matéria que havia sido aprovado na generalidade. Mas vejamos um exemplo: "O estudo de impacte ambiental do Projecto de Eliminação de Resíduos Industriais pelo sector cimenteiro" onde se podem ler "coisas" como as que passo a citar:

"O ambiente envolvente apresenta, no estado actual, níveis de poluição atmosférica elevados, dado tratar-se de uma área industrializada, pelo que as possíveis emissões de poeiras ou de poluentes gasosos com origens em emanações dos líquidos solventes, não apresentam impactes negativos relevantes que possam representar um acréscimo considerado impacte negativo significativo."

Ou ainda:

"... Podendo eventualmente ocorrer apenas em caso de acidente, pelo que, nestes casos, o risco de contaminação surgirá como um impacto ambiental negativo, apesar de pouco significativo, dados os quantitativos e a baixa probabilidade de ocorrência de acidentes e ainda pelo facto de se tratar de uma zona já altamente industrializada."

Note-se que estas "zonas industrializadas" a que nós pomos aspas estão dentro de aglomerados populacionais de grande densidade urbana.

Com estudos de Impacte Ambiental destes, sem atender às justas preocupações das populações e deixando aos grupos económicos a escolha dos locais, baseada em critérios economicistas, não estamos seguramente no caminho para a correcta solução para os resíduos industriais, incluindo os perigosos, que há muito é reclamada pelo País. É que não está apenas em causa o desenvolvimento sustentado e sustentável do nosso País, o que já não seria pouco. É a própria saúde e o bem-estar das populações que está em causa.

E o nosso riquíssimo património ambiental a cargo do Instituto de Conservação da Natureza? Vimos assistindo a sucessivas demissões dos directores dos parques de Sintra ao Gerez, onde cada um recomeça num patamar inferior ao anterior porque mais e novas condicionantes são impostas, será que é este o processo de promover de forma programada a correcta conservação e valorização do património ambiental ou, o contrário, conduz à sua degradação cada vez mais acentuada?

Senhor Presidente,
Senhora Ministra,
Senhores Deputados,

Em Abril e em Maio passados discutimos aqui o Plano Hidrológico de Espanha e a Política da Água, tendo ficado claro a falta de orientação..., o completo desnorte do Governo, nesta matéria, situação que aliás já se manifestava no Governo anterior. Nesta altura, em que novas negociações com Espanha estão em curso, cabe perguntar: - que estratégia defende o Governo para os nossos recursos hídricos?

Sabe-se que Espanha continua com a execução do seu plano hidrológico, aparentemente sem qualquer restrição colocada pelo Governo Português. Sabe-se também, por outro lado, que a qualidade da nossa água se vem deteriorando progressivamente atingindo já situações muitíssimo preocupantes incluindo na Área Metropolitana de Lisboa. Entretanto os Conselhos de bacia que a senhora Ministra reconheceu como a grande base para o nosso Plano Hidrológico Nacional parece não funcionarem. Quando tivermos o nosso Plano,, será que ainda nos restam alguns recursos para o aplicar?

A transposição da directiva comunitária sobre a qualidade da água para abastecimento público feita há mais de um ano não produziu quaisquer efeitos práticos no controlo das nossas fontes de abastecimento de águas profundas ou superficiais. Será que nem sequer existem credenciados laboratórios com as valências adequadas para proceder a este controlo?

Por outro lado, o Governo continua a permitir e até incentivar um incompreensível anarquismo na captação e utilização das reservas aquíferas sem exercer o mínimo controlo, controlo que a lei impõe ao Governo, Enquanto promove a privatização da captação e distribuição de água para consumo público, com favorecimento de grupos económicos nacionais e estrangeiros em detrimento da EPAL, como na altura própria aqui denunciamos.

Que justificação dá o Governo a esta Câmara e ao País para os sérios riscos de ruptura de abastecimento público que se correm devido ao esbanjamento que incompreensivelmente o Governo continua a permitir?

Senhor Presidente,
Senhora Ministra,
Senhores Deputados,

Por fim, a um ano de terminar o Quadro Comunitário de Apoio com o qual o Governo se havia comprometido a resolver 90% do tratamento de águas residuais importa que se saiba..., que o Governo responda, que percentagem se atingirá e quais as consequências e sanções que poderão resultar para o país, aplicadas pela Comunidade como resultado deste facto? Como vai a senhora Ministra recuperar o atraso vergonhoso do nosso País em matéria de infra-estruturas de saneamento básico com as perspectivas proporcionadas pela discussão da Agenda 2000?

As Câmaras Municipais denunciaram em tempo oportuno a postura de capitulação das CCR's, face à Comunidade quanto à manutenção de Portugal no objectivo 1, objectivo que efectivamente corresponde ao nosso País, mesmo na área de Lisboa, tendo em consideração a situação das infra-estruturas na área do ambiente. Entretanto, como se posiciona o Ministério do Ambiente nesta questão?

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A vergonhosa situação de atraso cada vez maior do nosso Pais, em relação aos países desenvolvidos em matéria de ambiente é a consequência directa da política do Governo nesta matéria.

Disse.