Pergunta escrita do deputado
Joaquim Miranda no PE

Qualidade da Água para consumo humano nos Açores

16 de Maio de 2000

A Comissão Europeia terá instigado as autoridades portuguesas a adoptar medidas que garantam o cumprimento das normas comunitárias relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano, nos Açores.

Tê-lo-à feito na sequência duma investigação levada a cabo no referido arquipélago, a qual terá revelado uma disconformidade relativamente à Directiva 80/778/CEE, do Conselho.

Para total esclarecimento desta questão, solicito à Comissão:

1. Uma confirmação do que acima se refere;
2. Em caso de confirmação,

• o esclarecimento completo dos termos e do número de advertências já formuladas junto das autoridades portuguesas (nacionais e regionais) sobre a matéria em causa;
• o teor do parecer fundamentado remetido às autoridades portuguesas;
• o previsível seguimento a dar pela Comissão a este processo.

Resposta