Consequências de longo prazo dos
organismos geneticamente modificados (OGM)
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
21 de Julho de 2004
Terminou a moratória que, na prática, existia sobre autorizações de OGM com a aprovação, por parte da Comissão Europeia, do milho BT-11, depois do Conselho não ter conseguido reunir uma maioria para aprovar ou rejeitar tal proposta. Isto apesar de mais de 70% da população comunitária se manifestar contra os OGM e do pedido de inúmeras organizações de agricultores, ambientalistas e consumidores que pedem a manutenção da actual moratória. Isto apesar do sistema de rotulagem e rastreabilidade ainda não estar implementado e a questão da coexistência estar em aberto e apesar da investigação científica não ter dado garantias sobre a introdução de OGM na cadeia alimentar e das suas consequências a médio e longo prazo para o ambiente, a saúde humana e animal. A libertação de OGM no meio ambiente constitui um facto irreversível/incontrolável, com efeitos incalculáveis ao nível dos ecossistemas e da biodiversidade e tem sérios riscos de poluição das culturas biológicas/convencionais, tornando-se impossível garantir a liberdade de escolha para esses agricultores. Por isso, não faz sentido levantar a moratória de facto sobre a autorização de OGM, sendo voluntarista a decisão da Comissão e da Agência Europeia de Segurança Alimentar e constituir uma cedência a poderosos lobbies económicos.
Registe-se que a Comissão lançou, em Maio do corrente ano, um concurso público para avaliar os riscos de longo prazo das culturas GM no ambiente, na saúde humana e animal e do desenvolvimento de metodologias para a avaliação destes riscos.
Neste contexto, gostaria de saber: