Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Dados Estatísticos sobre o Financiamento da PAC
7 de Junho de 2000
Tendo em consideração:
- o período 1994-1999 e montantes orçamentais previstos para
a Política Agrícola Comum, no âmbito do FEOGA-Garantia
e FEOGA-Orientação;
- a reforma da PAC de 1992, onde a Comissão Europeia confirmou existir
uma concentração elevada das ajudas da PAC, em que 20% dos agricultores
recebiam 80% das ajudas;
- os últimos relatórios sobre a Coesão, onde a Comissão
usou a expressão "contribuinte líquido" para a PAC,
nomeadamente para Portugal;
Gostaria de solicitar à Comissão:
1. Os montantes globais agregados das despesas do FEOGA-Garantia e do FEOGA-Orientação
realmente executados no período 1994-1999 cruzados, ao mesmo tempo,
por tipo de produção e por Estado-membro;
2. A confirmação do grau de concentração das ajudas
actualmente existente ao nível europeu, indicando para cada Estado-membro
qual a percentagem de ajudas que recebem os 5% dos agricultores com mais ajudas;
3. Qual o saldo final por Estado-membro, ao nível anual, durante o
período 1994-1999, das contribuições e recebimentos da
PAC?