Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Jové e Relatório Casaca
Discussão conjunta sobre o sector do Azeite

16 de Maio de 2001

Após a última "reforma" da organização comum de mercado do sector do azeite e findo o período de transição para a opção da Comissão de mudança do regime de apoio de uma ajuda á produção para uma ajuda por árvore, a Comissão vêm agora apresentar a sua estratégia para a qualidade do azeite e prorrogar o actual regime de apoio por mais duas campanhas.

Contudo, a Comissão falha em dar solução a três pontos que ficaram sem resposta na reforma de 1998: a criação de uma ajuda compensatória aos pequeno produtores como proposto pelo PE em 199; a proibição da comercialização das misturas de azeite com outras gorduras e uma rotulagem que não seja enganadora para o consumidor e reserve a denominação do azeite para o produto da azeitona.

Por outro lado, a supressão dos mecanismos de intervenção pública e a sua substituição pela armazenagem privada não conseguiu evitar a queda dos preços e as suas consequências para a redução do rendimento dos agricultores.

O relatório do Deputado Salvador Jové pretende corrigir algumas destas questões essenciais, sobretudo no que se refere às misturas, tentando garantir para o azeite a mesma protecção que existe para outros produtos, como, por exemplo, o leite, dado que é uma hipocrisia a Comissão avançar com propostas relativas à qualidade, sem apresentar melhorias significativas nos regimes de controlo, e, pelo contrário, mantendo a permissão às misturas.

Quanto ao relatório do deputado socialista Paulo Casaca, põe em causa as resoluções de 1997 e 1998 do Parlamento Europeu nesta matéria, ao utilizar um parecer sobre o relatório 11/2000 do Tribunal de Contas, para avançar com propostas de substituição do actual regime de ajudas à produção, por ajudas directas à exploração, que abrem as portas à opção da Comissão pelo prémio à árvore.

Esta intenção deve ser rejeitada. A ajuda à árvore não só teria consequências nefastas sobre a produção e sobre o emprego (com a não recolha da azeitona), como se perderia um elemento chave de controlo da produção do azeite e da sua qualidade, aumentando as possibilidades de práticas fraudulentas. O importante era privilegiar o apoio à criação de planos de melhoria das condições de laboração dos pequenos lagares.