Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Relatório Jové Peres - OCM no sector dos produtos
transformados ŕ base de frutas e legumes
25 de Outubro de 2000
Com a proposta de alteração da ocm das frutas e legumes a Comissão
Europeia agrava os problemas da actual organização de mercado
e as injustiças da PAC e cria maiores dificuldades aos agricultores
que produzem frutas e legumes. São particularmente graves as medidas
que visam extinguir o preço mínimo, como acontece com o tomate
para a indústria; a baixa dos limites da ajuda aos fundos operacionais
de 4,5 para 3% do valor da produção comercializada por cada
organização de produtores; uma baixa cautelar de 9,1% no montante
das ajudas para a primeira campanha após a reforma da ocm e uma baixa
da quantidade passível de ser objecto de "retirada" nos citrinos.
Um sector com a importância económica, social e estratégica
como este, com grande capacidade de criação de emprego e de
apoio ao desenvolvimento rural de vastas regiões dos países
do sul, merece uma atenção especial.
As propostas de alteração que o Relator - Deputado Jové
Peres - apresenta merecem, pois, o nosso apoio, na medida em que visam corrigir
as posições inaceitáveis da Comissão Europeia,
designadamente quanto ao aumento das ajudas aos agricultores, ao aumento dos
limiares e à reposição dos limites das ajudas às
organizações de produtores.