Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Relatório Izquierdo Rojo sobre leguminosas para grão
17 de Março de 2000
Como se sabe, importa apoiar a produção de culturas leguminosas
para grão, melhorando o seu regime sem diminuir o nível da ajuda,
dado o actual défice de leguminosas para grão destinadas quer
à alimentação humana, quer à alimentação
animal.
A verdade é que o regime de ajuda, instituído em 1989, foi modificado
diversas vezes, mas não foi apresentado um relatório sobre a
aplicação do presente regime.
Agora, a Comissão, ao defender uma superfície máxima
garantida de 400.000 ha, quer reduzir em cerca de 100.000 ha a área
média da produção das três últimas campanhas,
o que implicará importantes reduções da ajuda.
Por outro lado, embora não tenhamos desacordo quanto à separação
em duas da superfície máxima garantida, consideramos necessário
corrigir o período histórico de referência para efeitos
de cálculo de cada uma das superfícies máximas garantidas,
retirando as três últimas campanhas, de modo a diminuir o impacto
negativo para Portugal sobre os produtos destinados à alimentação
humana.
Por último, importa referir que, para Portugal, é importante
que o feijão seco seja considerado neste regime, mesmo que sem alteração
da superfície máxima garantida. Insistimos, pois, na necessidade
da Comissão ter em conta estas propostas de alteração
no novo regime que pretende instituir para as leguminosas em grão.