Relatório Ramos - agricultura multifuncional e reforma da PAC
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
5 de Junho de 2003

Nunca se ouviu falar tanto de multifuncionalidade agrícola como hoje, nomeadamente no âmbito da actual reforma da PAC. Até parece que muitos só descobriram agora o carácter multifuncional de agricultura. Ora, a actividade produtiva agrícola sempre teve externalidades positivas para o desenvolvimento do mundo rural, contribuindo para a criação de empregos, para o desenvolvimento de outras actividades económicas a montante, para o ordenamento do território, para a preservação do ambiente, da biodiversidade e das tradições culturais.

Para isso é fundamental que haja políticas que promovam uma ampla e densa rede de pequenas e médias explorações familiares e o desenvolvimento dos mercados locais e regionais. É claro que tem sido a presente PAC, mesmo com reformas, o principal responsável pela destruição da multifuncionalidade agrícola, com a progressiva liberalização dos mercados agrícolas.

Por isso, concordamos com a relatora que afirma que, mais do que “declarações de intenções”, é necessário medidas concretas no âmbito da PAC, o que não acontece com as propostas da Comissão no âmbito da reforma da PAC. Apoiamos as propostas que a Relatora faz, mas lamentamos que não seja mais ousada.