Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Relatório Sturdy - Organização
Comum de mercado
no sector da carne de bovino
15 de Maio de 2001
O sector da carne de bovino foi fortemente penalizado na última reforma da PAC, ao não ver a redução dos preços integralmente compensada pelas ajudas directas, que apenas compensam entre 30 a 50% a descida dos preços na produção. Por outro lado, a crise da BSE a que se juntou a da febre aftosa, veio reduzir o consumo e provocar uma baixa de preços na produção. Sobre os produtores portugueses pesa ainda o embargo à exportação de carne bovina.
Neste contexto de crise, a Comissão apresentou um plano de 7 propostas no intuito de resolver os desequilíbrios no sector. Mas, em vez de uma proposta ponderada e coerente, a Comissão apresenta uma proposta avulsa e com o objectivo exclusivo de obter poupanças orçamentais.
Ora, o relatório Sturdy, embora não saia da lógica da Comissão, avança algumas ideias interessantes, por exemplo ao nível do abate de vitelos e do aumento das ajudas. Contudo, rejeita a proposta da Comissão do cumprimento estrito do limite de 90 animais por exploração e a criação de um sistema futuro de direitos individuais, propostas positivas que podem não só combater a intensificação, como apoiar a implementação de um regime de modulação das ajudas. De qualquer modo, se o actual regime se mantiver, é necessário garantir que, em caso de ultrapassagem de direitos, a redução proporcional do prémio não afectará os produtores com um encabeçamento inferior a 15 animais.
Por outro lado, a proposta da Comissão relativa à diminuição da densidade pecuária de 2, 0 para 1.8 CN por superfície forrageira levaria, no caso português, a uma penalização anual de 300 mil contos (9 mil prémios), o que teria reflexos, sobretudo, nas pequenas e médias explorações familiares. Nesta questão, o relator vai ainda mas longe que a Comissão criando novos prémios por diminuições maiores da densidade pecuária.
Por, tudo isto, não votámos favoravelmente este relatório,
optando pela abstenção.