Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Garot -OCM no sector da carne de suíno

15 de Novembro de 2000

É necessária e urgente uma verdadeira reforma da OCM no sector da carne de suíno para fazer face à crise prolongada que tem afectado os produtores da UE. Mas, a proposta apresentada pela Comissão Europeia de criação de um fundo de solidariedade voluntário e financiado apenas pelos produtores, não só é contrário ao princípio da solidariedade financeira da PAC, como não vai resolver nenhum problema de fundo no sector.

O relatório Garot tenta melhorar, nalguns aspectos, a proposta da Comissão procurando atingir um compromisso com o Conselho, designadamente quanto à comparticipação financeira do fundo. Só que, mesmo com alguma abertura da Presidência Francesa, sabe-se que a Comissão Europeia rejeita estas propostas e no Conselho parece não existir uma maioria para as aprovar.

Assim, continua a ser essencial continuar a lutar pela obrigatoriedade da constituição do fundo totalmente comparticipado pela PAC e pela modulação dos seus pagamentos de forma a abranger mais produtores dando particular atenção aos pequenos e médios agricultores.

Relativamente à questão principal da comparticipação comunitária do fundo, é preciso acrescentar que a proposta do relatório Garot melhora a situação relativamente à posição da Comissão, mas continuamos a discordar da ligação desta comparticipação a um princípio do co-financiamento da PAC que, aliás, foi rejeitado aquando da agenda 2000.