Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Relatório Paulsen - Substâncias e produtos indesejáveis
nos alimentos para animais
4 de Outubro de 2000
A segurança alimentar exige que seja dada, cada vez mais, toda a atenção
aos alimentos para animais tendo em conta a estreita relação
existente entre alimentação animal e alimentação
humana. Daí a importância das alterações à
Directiva 1999/29/CE de forma a garantir que cobre todos os produtos, qualquer
que seja a sua forma, susceptíveis de serem utilizados na alimentação
dos animais, tanto os destinados à produção de matérias-primas
de consumo alimentar como aos animais domésticos que não são
destinados ao consumo alimentar.
É também positivo que seja proibida a diluição
dos lotes de produtos cujo teor em substâncias indesejáveis é
superior aos valores máximos fixados com produtos não nocivos
com o objectivo de iludir os valores máximos fixados.
Quanto à fixação dos valores máximos, importa
ter em conta vários aspectos como o aparecimento contínuo de
novos produtos químicos e a necessidade de revisão periódica
tendo por base análises científicas precisas e experiências
comprovadas ou, ainda, em certos casos, a necessidade de indemnizar agentes
económicos, sobretudo os agricultores em situações particulares
para as quais não tiveram qualquer responsabilidade pela contaminação
dos produtos utilizados na alimentação animal.