Sobre a situação da agricultura portuguesa
Declaração de Agostinho Lopes, da Comissão Política do CC do PCP
30 de Setembro de 1998

1. Como várias vezes o PCP tem salientado, o problema da agricultura portuguesa não é uma questão de ministros. A questão central é a da política agrícola prosseguida. O que continuamos a exigir é a mudança de política. O que se impõe é a viragem para uma política agrícola orientada pelos interesses do País, conduzida conforme os interesses dos pequenos e médios agricultores e assalariados agrícolas portugueses.

2. O Governo PS e o Ministro da Agricultura só podem queixar-se de si próprios pela situação a que se chegou neste importante sector:

- Não responderam, nestes já mais de três anos de governo, às expectativas dos agricultores dando continuidade, em aspectos essenciais, à política dos governos PSD/Cavaco Silva, quer no plano interno quer comunitário;

- manifestaram uma evidente incapacidade para lidar com situações de crise, como a que se vive no momento, decorrente de acidentes climatéricos diversos e dos problemas em torno da BSE;

- realizaram uma gestão desastrosa do Ministério da Agricultura, em que orientações políticas erradas ou desajustadas se somaram frequentes vezes a declarações públicas dos seus responsáveis, que no mínimo se podem considerar inconvenientes.

3. A crítica global que fazemos à política agrícola prosseguida pelo Governo PS, não pode deixar de ser acompanhada pela denúncia da hipocrisia e falta de escrúpulos políticos com que o PSD se tem manifestado sobre a matéria, dadas as suas responsabilidades pelos principais problemas da agricultura portuguesa. Acusação que estendemos ao PP/CDS e à CAP que, ao longo destes anos, apoiaram, quando não aplaudiram, alguns dos aspectos essenciais dessa política: reforma da PAC de 1992, «venda» da 2ª reforma do período de transição, políticas de sanidade animal, seguros agrícolas, etc., etc..

4. Queremos finalmente referir que, independentemente de possíveis evoluções na titularidade da pasta do Ministério da Agricultura, a exigência que continuamos a fazer é a de que o Governo PS/António Guterres tome as medidas necessárias para responder aos graves problemas com que os agricultores portugueses estão confrontados no presente momento: - A resposta aos problemas da calamidade agrícola, conforme a Resolução aprovada na Assembleia da República, segundo proposta do Grupo Parlamentar do PCP;

- a necessidade de um cuidadoso e activo acompanhamento da grave situação existente com a BSE. Para um melhor apuramento da situação será realizada na Assembleia da República, por proposta do PCP, uma Audição Parlamentar nos próximos dias 7 e 9 de Outubro;

- a consideração de medidas urgentes para os mercados pecuários de bovino e suíno, a braços com graves problemas de escoamento e baixas de preços.