Intervenção do
deputado Rodeia Machado

Situação suinícola em Portugal

4 de Fevereiro de 1999



Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo:

Os produtores portugueses, sobretudo os pequenos produtores, estão a pagar a factura de uma crise para a qual não contribuíram, mas que os afecta de uma forma dramática.

Com efeito, os excedentes de produção na União Europeia situados próximo de um milhão de toneladas, tendo como causa próxima, por um lado, a crise asiática e o afundamento do mercado russo, principais clientes da União, e por outro lado, os preços atractivos do passado recente que levaram ao aumento da produção, criaram as condições favoráveis para o assalto ao mercado nacional, e provocaram uma crise num sector já de si débil, com dificuldades de escoamento, e com preços na produção abaixo dos preços de custo, isto apesar da produção nacional satisfazer apenas 70% das necessidades do consumo.

A produção nacional rapidamente foi substituída por importações sem qualquer controlo, quer de qualidade, quer de condições higio-sanitárias, o que tem constituído um verdadeiro descalabro.

As políticas neste sector e uma visão ultraliberal dos mercados por parte do Governo conduziram inevitavelmente a suinicultura em Portugal a uma crise profunda, que poderia ter sido minimizada, com mecanismos públicos de regulação, que o Governo não quis aplicar, e cujos resultados são bem visíveis.

Os preços da carne de suíno caíram drasticamente para os produtores, mas os consumidores continuam a comprá-la a preços quase iguais aos que anteriormente eram praticados.

A crise vivida no sector suínicola, só agora foi descoberta pelo CDS-PP, ao propor este debate, mas o PCP desde há muito que alertou para esta situação e propôs uma série de medidas que se tivessem sido levadas à prática contribuiriam certamente para uma melhoria das condições no sector.

E aqui na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP fez eco dessas mesmas medidas aquando da vinda do Senhor Ministro da Agricultura, para anunciar as medidas governamentais para o sector.

Afirmámos na altura, e reafirmamos hoje, que as medidas tomadas pelo Governo foram tardias e insatisfatórias, e que na prática em nada se traduziram para os produtos portugueses. Senão, vejamos.

As ajudas à armazenagem em nada beneficiaram os suinicultores portugueses, porque não somos excedentários na produção. Os apoios à exportação para a Rússia também não se traduziram em nenhum resultado positivo.

A redução dos custos de alimentação dos suínos, através da transferência para Portugal de 100.000 toneladas de cevada forrageira dos stoks de intervenção comunitária, ainda não foi disponibilizada, mas mesmo que o fosse, era um apoio reduzido, na medida em que é um componente diminuto na dieta alimentar dos suínos.

A linha de crédito ainda não está a funcionar pois tem a data de relançamento feito pelo IFADAP de 15 de Janeiro de 1999, e, por outro lado, a Banca quase recusa a negociação com os suinicultores.

Que banco quer emprestar dinheiro a quem não oferece garantias e está quase na falência?

Quanto à fiscalização, que medidas práticas é que têm sido tomadas para evitar a importação sem qualidade ou em deficientes condições?

O único embargo conhecido foi quando o Senhor Ministro esteve presente numa operação de fiscalização.

Depois disso nada mais se ouviu falar, e isto quando a importação de animais vivos triplicou, atingindo no período de 14 a 27 de Dezembro de 1998 um pico de 45.759 animais vivos para abate oriundos de Espanha, e numa altura em que a bolsa do porco atingiu os preços de 245$00 por quilo.

Mas o que o Governo deveria ter feito e não fez era ter a coragem política de apoio directo aos produtores através de políticas concretas, como o fizeram os espanhóis e franceses, que apoiaram os produtores de suínos, em ajudas directas, às perdas de rendimento.

Às solicitações dos agricultores, o Governo respondeu que estava impedido de o fazer pelos normativos comunitários, mas e os espanhóis e os franceses não estavam também obrigados?

Nessa altura, o Senhor Ministro da Agricultura veio à comunicação social afirmar que o pior tinha passado, mas afinal, cerca de um mês depois, a situação alterou-se para pior, e o preço caiu novamente para 185$00 o quilo.

Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhores Deputados:

Os pequenos produtores são os que mais sofrem com esta situação, a que urge pôr cobro rapidamente, porque cada crise grave na suinicultura se transforma num processo de liquidação das pequenas explorações.

O Governo do Partido Socialista tem particulares responsabilidades sobre esta matéria e por isso desafiamos o Senhor Ministro da Agricultura a que diga aqui hoje quais as medidas urgentes que vai tomar para auxiliar a suinicultura portuguesa, nomeadamente as pequenas explorações.

Da parte do Grupo Parlamentar do PCP, ontem como hoje, estamos disponíveis para encontrar soluções que vão de encontro às necessidades sentidas no sector.

Disse.