Posição do PCP sobre a morte de um agente policial na Cova da Moura
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
17 de Fevereiro de 2005

A frequência de acontecimentos de que resultam a vitimação mortal de agentes, a par do agravamento da criminalidade organizada e violenta e das ameaças que pesam sobre os direitos e liberdades dos cidadãos, mostra que as opções políticas de segurança que têm sido prosseguidas pelos sucessivos Governos não são o caminho para a solução dos problemas de segurança e tranquilidade das comunidades e dos cidadãos e para a melhoria das condições de trabalho dos agentes.

É uma evidência que a política do Ministério da Administração Interna, de completa inacção em matéria de prevenção da segurança pública, é factor altamente negativo e prejudicial para a segurança dos cidadãos, para a operacionalidade e estabilidade das instituições policiais e para as condições de trabalho dos agentes que as integram.

Uma triste realidade, de que faz parte o aumento da criminalidade em 4,9 % em 2002 e 6 % em 2003, a gestão ruinosa e escassez de efectivos policiais e de equipamentos, a degradação de 78% dos departamentos policiais e das próprias condições de trabalho dos agentes, a ruptura dos programas de policiamento preventivo e de proximidade, situações que desmentem as recentes declarações folclóricas e eleitoralistas do Primeiro-Ministro e à descarada demagogia com que, há uns anos, Paulo Portas, antes de estar no Governo abordava a problemática da criminalidade e da insegurança.

O PCP, face à grave e lamentável ocorrência que vitimou um agente policial e à situação de ruptura que atinge as instituições policiais e a segurança pública, exige deste governo demissionário que assuma integralmente as suas responsabilidades.

O PCP, pela sua parte, tudo fará para que as questões de segurança pública e a própria organização, operacionalidade e estatuto das Forças de segurança e dos seus agentes tenham o necessário e urgente debate na futura Assembleia da República.