Intervenção do
deputado Pimenta Dias

Reajustamento da Área Administrativa da Cidade de Viseu

14 de Janeiro de 1999



Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Viseu, tal como outras cidades do Interior do País, conheceu nas últimas décadas um apreciável desenvolvimento urbano e sócio-económico que ampliou o seu aglomerado populacional continuo, para além dos limites citadinos definidos pelo Decreto-Lei nº 42.040 e que datam de 1958.

Se tivermos em consideração o seu actual continuo urbano constatamos que a realidade demográfica de Viseu assenta numa forte componente de população jovem e, como tal, potenciadora de iniciativas criativas e inovadoras capazes de projectar a cidade e a região em que se insere, o que constitui a melhor garantia para a sua afirmação no contexto regional das Beiras.

Tanto mais que a localização privilegiada da cidade de Viseu na intercepção de dois importantes itinerários rodoviários - como é o caso do IP3 e do IP5 - não deixará de ter influência no ritmo do seu crescimento demográfico e, concerteza, contribuirá para instalação de novas actividades económicas e para a afirmação do terciário como sector dominante no que respeita à ocupação da sua população activa.

Mas a cidade tem também um riquíssimo espólio patrimonial, arquitectónico e histórico, cuja projecção internacional não deixará de sair reforçada com a entrada de Viseu na rede das cidades médias europeias.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Sabemos que a elevação à categoria de cidade não resolve, por si só, os entraves aos desenvolvimento com que as populações do Interior do País se debatem, dadas as assimetrias existentes entre o Litoral e o Interior.

Tão pouco resolve os múltiplos problemas existentes em importantes núcleos urbanos, reflexo do crescimento sem regras a que foram sujeitos e, por conseguinte, sem infra-estruturas básicas nos domínios do saneamento básico e do apoio social, entre outros.

A falta de infra-estruturas e eventos, nomeadamente nas áreas educativa e cultural, nas cidades do Interior é uma realidade que não podemos ignorar, que reduz a qualidade de vida dos cidadãos aí residentes, e que não contribui para a fixação de quadros médios e superiores.

Mas também é verdade que a elevação à categoria de cidade das povoações é o reconhecimento do País e desta Assembleia pelo trabalho e dinâmica empenhadora das gentes que nelas vivem.

Neste contexto, o alargamento da Área Administrativa da Cidade de Viseu, com a integração das Freguesias de Abraveses, Campo, Orgens, Ranhados, Repeses, São Salvador, Rio de Loba e, parcialmente, Vila Chã de Sá, Fragosela, Mundão e São João de Lourosa, é a afirmação de cidadania das respectivas populações, constituindo motivo de regozijo para todos nós.

O PCP congratula-se, por isso, com o Reajustamento da área Administrativa da Cidade de Viseu e saúda todos os Visienses por esse facto, na certeza de que não deixará de votar favoravelmente o Projecto-Lei que estamos a discutir.

Disse.