Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Quero dizer, em primeiro lugar, que do nosso ponto de vista tem plena justificação
a apresentação do voto de pesar por parte do Bloco de Esquerda.
Casos como estes não podem deixar de ser averiguados rigorosamente
e de serem apuradas eventuais responsabilidades, até às últimas
consequências.
Estão em causa vidas humanas que se perderam e está em causa
também o próprio modelo de actuação policial no
qual situações de violência não podem ser toleradas.
O uso ilegítimo da violência por parte das forças policiais
é algo que deve ser erradicado.
Vem-nos à memória o caso de Matosinhos, como já foi referido.
Na altura, nós próprios trouxemos de imediato essa questão
à Assembleia da República e estamos bem lembrados de que a versão
oficial do comando da PSP veio a ser clamorosamente contrariada pelo apuramento
de responsabilidades que ocorreram a seguir.
Daí que, perante situações destas, seja necessário
exigir que o apuramento de responsabilidades seja feito de forma pronta e
rigorosa.
Para o PCP, a questão da deontologia da actuação policial
é uma questão fundamental e por várias vezes, em diversas
iniciativas legislativas, em vários debates nesta Câmara, temo-la
colocado como decisiva. Pensamos que, em Portugal, ainda falta a aprovação,
por diploma legislativo, de um código deontológico da actuação
da Polícia.
Relativamente ao voto apresentado pelo Partido Socialista, direi o seguinte:
se a parte dispositiva ou decisória do voto parece pacífica
relativamente a tudo o que dissemos até agora, já é espantoso
que, nos considerandos, o Partido Socialista aproveite a ocasião para,
no fundo, elogiar a sua actuação e para se congratular pelo
facto de as queixas relativamente à violência policial não
serem tantas como foram há uns anos atrás.
Devemos dizer que a situação que existe agora não nos
deixa, de facto, satisfeitos e pensamos que a discussão de um voto
com este conteúdo não é momento para manifestações
de congratulação para com a política governamental nesta
matéria.