Sobre a presente campanha anticomunista
Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP
20 de Fevereiro de 1975

1. Está a viver-se actualmente um recrudescimento externo do anticomunismo. Não se trata apenas do tradicional anticomunismo da reacção fascista e seus aliados, cuja propaganda desde sempre pintou os comunistas como inimigos da pátria, da família e até do próprio homem. Trata-se de uma modalidade de anticomunismo em que aparecem envolvidos, coincidindo com a pior reacção, sectores que se afirmam liberais e democráticos, que deformam a política do PCP, caluniam sobre os seus objectivos, mentem acerca da sua actividade.

2. Quando dirigentes de certos partidos afirmam ter evitado a guerra civil, querendo significar implicitamente que o PCP a quis provocar, o que pretendem com esta monstruosa calúnia é apresentar o PCP à opinião pública e, em particular, às forças democráticas hesitantes, como inimigo das liberdades e da democracia.

Quando certos partidos afirmam que o PCP controla a TV e outros órgãos de informação ou que pretende instaurar uma nova censura, sabem perfeitamente que isto não contêm a mínima parcela de verdade, pois é patente que o controlo são eles que o tentam impôr com prejuízo directo de todas as forças progressistas. Esta calúnia tem em vista reforçar ainda mais esse mesmo controlo e a desinformação que lhe está associada e, em alguns casos, conduzir à liquidação do que resta de uma informação isenta e unitária.

Quando certos partidos afirmam que o PCP se opõe à realização das eleições e que acusa o povo de ser reaccionário, sabem perfeitamente que mentem, mas têm em vista impedir o saneamento dos caciques fascistas e reaccionários que subsistem ainda em numerosas autarquias locais, caciques em que se apoia agora a actividade desses partidos e que tudo fazem para silenciar a propaganda do PCP e que tudo farão para impedir que a verdadeira vontade do povo seja expressada.

Estas e outras calúnias da mesma origem procuram criar um clima de tensão e dramatismo e conjugam-se com a actividade provocatória de grupos pretensamente de esquerda, apostados em fomentar a instabilidade e a perturbação. Esta conjugação surge cada vez mais em acções concretas e em alianças políticas publicamente declaradas, umas e outras pondo a nu o oportunismo de raiz que caracteriza estes partidos e grupos, quer se apresentem com fachada de direita, de centro ou de esquerda.

Esta «santa aliança» anticomunista é propaganda, estimulada e paga por toda a reacção internacional, que, por um lado, se faz eco das calúnias anticomunistas e, por outro, atribui aos comunistas as provocações e os desmandos que, condenados expressamente pelo PCP, são levados a cabo por grupos pretensamente de esquerda.

É evidente que este recrudescimento da campanha anticomunista tem permitido que os fascistas portugueses se sintam mais animados na sua actividade conspiratória e tem tido influência no atraso de decisões necessárias para o prosseguimento do processo em curso.

3. A campanha anticomunista propagada no país, em que se destacam, como agentes mais virulentos, renegados do PCP de todos os matizes, tem como principais objectivos: o isolamento do PCP, a cisão das forças de esquerda, a divisão do MFA, a paralisação de todo o processo revolucionário e o seu retrocesso. Quando certos partidos acusam os comunistas, e não só, de pretenderem instaurar uma ditadura de esquerda, é, na verdade, com uma ditadura que estão a sonhar. Uma ditadura dirigida por eles, pelos exploradores, contra as massas trabalhadoras e populares. Uma ditadura destinada a garantir a manutenção dos monopólios, a qual terá forçosamente de assentar numa intensificação da exploração da classe operária e demais trabalhadores, na restrição de todas as liberdades.

A liberdade e a democracia no nosso país não poderão ser defendidas e desenvolvidas, persistindo os interesses monopolistas. A liberdade e a democracia no nosso país só se construirão com uma firme política antimonopolista e antilatifundiária.

4. Esta campanha anticomunista tem exactamente como raiz mais profunda a reacção dos partidos e forças políticas da burguesia, quando se trata de definir uma estratégia antimonopolista e antilatifundiária. A intensidade com que certos problemas políticos — entre eles o da legislação sindical — tem sido discutidos traduz esta oposição de interesses. O histerismo da campanha representa um esforço gigantesco para iludir e silenciar os verdadeiros problemas que estão em jogo — saneamento político, a legislação revolucionária, as medidas antimonopolistas e antilatifundiárias, o avanço da democratização e do processo revolucionário.

5. O recrudescimento da campanha anticomunista não está desligado também da aproximação das eleições, que são encaradas por todas as forças reaccionárias como uma possibilidade de modificação do rumo político em Portugal.

Os últimos acontecimentos em diferentes terras do nosso país demonstram que os reaccionários e filiados de partidos mesmo da coligação, com o apoio de grupos pseudo-revolucionários, procuram de várias formas impedir a acção esclarecedora e a propaganda do PCP e de outras forças progressistas, pôr em causa comissões administrativas de autarquias locais constituídas por representantes populares, provocar assaltos e violências sobre democratas e instalações de autarquias, instaurar um clima de intimidação.

A campanha anticomunista irá tentar alargar-se ainda mais, recorrer a novas calúnias e mentiras, de modo a deformar a opinião pública e a desvirtuar, tanto quanto lhe for possível, os resultados eleitorais.

O PCP, que mais que nenhum outro partido defendeu sempre a realização de eleições livres, continua e continuará a bater-se pela sua genuinidade e está certo que as intenções reaccionárias serão desmentidas pela realidade.

Isso não significa que o PCP não mantenha as suas preocupações sobre o que se irá passar em certas regiões do País em que a reacção ainda domina grandemente, em que o espírito do 25 de Abril e ainda menos o espírito do 28 de Setembro nunca foi implantado. O PCP não deixará de lutar por todas as medidas que assegurem a realização de eleições verdadeiramente livres.

6. A experiência está a demonstrar que mais uma vez se iludem aqueles que tentam isolar o PCP. Os que querem dividir saem divididos. Os que querem isolar saem isolados. As massas trabalhadoras, as massas populares, estão com o processo democrático e revolucionário, desejam e apoiam o seu firme prosseguimento e, por isso, estão solidárias com aqueles que sinceramente se empenham na sua concretização.

O PCP chama vivamente à vigilância e à acção contra o anticomunismo.

A luta contra o anticomunismo é parte constituinte da luta pela unidade das forças democráticas, O PCP insiste na importância da unidade das forças democráticas para a construção da democracia em Portugal.

O PCP apela para a classe operária, as massas trabalhadoras, as forças democráticas progressistas, para que desmascarem e isolem o divisionismo, para que reforcem a unidade, a organização, a participação activa em todo o processo revolucionário, para que consolidem a aliança Povo-MFA.

Ante o povo português está aberto o caminho para a institucionalização de uma verdadeira democracia.