Sobre os acontecimentos na Penitenciária de Lisboa
Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP
12 de Agosto de 1974

1. Os acontecimentos na Penitenciária de Lisboa provocam indignação e profunda inquietação no povo Português.

O motim de centenas de agentes da PIDE-DGS, as suas arrogantes exigências, a ocupação da Penitenciária e as provocações de que deram mostras, não se podem compreender sem incitamentos e protecções.

Não se pode também desligar dos acontecimentos o facto de continuarem à frente dos serviços prisionais os mesmos funcionários que, no tempo da ditadura, foram responsáveis por maus tratos e regimes desumanos aplicados aos presos políticos e que agora dão todas as facilidades aos pides que se encontram presos.

2. Estes acontecimentos surgem na continuidade duma violenta campanha anticomunista e reaccionária. As discriminações anticomunistas animam os inimigos da democracia, que conspiram impunemente. As medidas repressivas contra provocações esquerdistas não são acompanhadas por medidas contra as provocações e conspirações da direita reaccionária. Chefes fascistas como Elmano Alves permitem-se realizar grandes reuniões políticas com centenas de apaniguados. É tempo de cortar decididamente o passo à contra-revolução.

3. É surpreendente a atenção e a benevolência com que são tratados criminosos amotinados em contraste com a dureza com que foi tratada a população que indignada exigia o seu castigo. As exigências dos pides-DGS constituem um verdadeiro insulto ao povo Português, martirizado durante meio século pela ditadura fascista e pelo seu maior instrumento de terror — a PIDE-DGS. Não poderia ser compreendida e daria inevitavelmente lugar a vivas e justas reacções das forças democráticas e das massas populares qualquer cedência às reivindicações dos amotinados.

4. Em face da situação, o PCP considera necessário exigir:

1. Que seja feito rápido inquérito às circunstâncias em que foi possível o motim dos agentes da PIDE-DGS;

2. Que não sejam feitas quaisquer cedências às reivindicações dos amotinados;

3. Que seja levado a cabo o rápido saneamento nos serviços prisionais, bem como de todo o aparelho de Estado;

4. Que sejam tomadas enérgicas medidas para que tais casos se não possam repetir;

5. Que se apresse o julgamento e a punição dos agentes da PIDE-DGS;

6. Que se tomem medidas para pôr cobro às conspirações e provocações contra-revolucionárias, verdadeira base em que assentou o motim da PIDE-DGS.

O PCP apela para o povo Português para que, mantendo grande serenidade, reforce a sua vigilância e intensifique a sua luta contra a reacção, de forma a assegurar o prosseguimento da democratização e a instauração em Portugal de um regime democrático escolhido pelo próprio povo.

5. O PCP manifesta a sua firme confiança em que este caso terá a solução que se impõe e dele serão tirados os devidos ensinamentos, em que a reacção e o fascismo serão completamente isolados e derrotados e a vitória final da democracia será assegurada pela aliança do Movimento das Forças Armadas com o movimento popular e as forças democráticas.