Poder Local e Regiões Autónomas
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre direitos dos trabalhadores da Administração Pública
17 Janeiro 2020
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre as autarquias
17 Janeiro 2020
Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República
PCP questiona Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre OE 2020
17 Janeiro 2020
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
Audição da Associação Nacional de Freguesias sobre OE 2020
16 Janeiro 2020
Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre OE 2020
16 Janeiro 2020
Repõe autonomia do Poder Local em matéria de contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença (232C)
15 Janeiro 2020
Garantir o recurso a meios financeiros para investimento em empresas públicas (231C)
15 Janeiro 2020
Redução das limitações à adjudicação pelas autarquias (228C)
15 Janeiro 2020
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