Apreciações Parlamentares

Conteúdo sindicado

Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio (Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde)

26 Maio 2020

Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, que «Estabelece medidas excepcionais de protecção social no âmbito da pandemia da doença COVID-19»

22 Maio 2020

Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

12 Maio 2020

Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que «estabelece um regime temporário e excepcional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19»

6 Maio 2020

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março que «Estabelece medidas excepcionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19»

30 Março 2020

Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de Março (Estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o sector das comunicações electrónicas)

27 Março 2020

Decreto-Lei n.º 174-A/2019, de 18 de dezembro, que «Altera as bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa»

10 Janeiro 2020

"Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica"

12 Abril 2019

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que «mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente»

15 Março 2019

Decreto-Lei n.º 15/2019, de 21 de janeiro, que estabelece o procedimento de identificação e reconhecimento da situação de prédio rústico ou misto sem dono conhecido e o respetivo registo

20 Fevereiro 2019