Intervenção de Rosa Rabiais, membro da Comissão Política do Comité Central, XV Congresso do PCP

Questões do movimento operário e sindical

Afirmamos e demonstramos nas Teses que o capitalismo, apesar de ter sofrido profundas mudanças, não modificou a sua essência exploradora e agressiva.

A regressão social em que a maioria da humanidade vive, é a prova da incapacidade do capitalismo de dar resposta aos graves problemas do Mundo. A sua natureza desumana constitui uma ameaça à civilização e um obstáculo ao progresso e à justiça social.

Também no nosso país se comprovam estas características do sistema capitalista. A política do governo de direita do PSD e, agora, do governo do PS, fiel às orientações neoliberais e monetaristas da UE, é responsável pela destruição do nosso aparelho produtivo, pela desregulamentação do mercado de trabalho, pela desenfreada exploração dos trabalhadores e por maiores injustiças e desigualdades sociais.

Hoje, como ontem, é indispensável a existência de um forte movimento operário e sindical, ligado às massas, capaz de organizar os trabalhadores para a luta em defesa dos direitos sociais, por uma nova política, uma política de esquerda.

O movimento sindical português, a maior organização social de massas, continua a ser uma força insubstituível na luta contra a ofensiva patronal.

A sua acção concreta, a sua natureza de classe, de massas, democrática e unitária, faz da CGTP-IN uma força social influente e prestigiada, no seio dos trabalhadores e fundamental para o nosso regime democrático.

Integram ainda o MSU, importantes e influentes organizações sindicais como a dos Professores, dos Médicos, dos Magistrados, entre outras, que têm sabido aliar as políticas sectoriais com as reivindicações sócio-profissionais e a defesa dos direitos mais gerais dos trabalhadores.

As características essenciais do MSU são inseparáveis da influência e da acção coerente e corajosa dos comunistas ao longo de décadas.

A alteração da correlação de forças a favor do patronato e a duração e profundidade da ofensiva capitalista, enfraqueceram o movimento sindical e aumentaram as dificuldades da sua intervenção. É urgente prosseguir na busca, no estudo e na aplicação de soluções políticas, orgânicas e de trabalho que melhor respondam aos desafios que se colocam.

Intensifica-se, entretanto, uma ofensiva ideológica que, ao defender a comunidade de interesses entre trabalhadores e patrões e negar a luta de classes, pretende gerar nos trabalhadores a resignação, levá-los a aceitar passivamente a intensificação da sua própria exploração.

E vão mais longe ao defenderem que a natureza de classe do MS é uma ideia ultrapassada, que o «sindicalismo de classe tem os dias contados», que os sindicatos deveriam ser «organizações de cidadãos» que se integrassem no sistema com «o grandioso» objectivo de «civilizar» o capitalismo.

Por isso, os trabalhadores precisam desta CGTP, deste movimento sindical. Mas também o movimento sindical e a CGTP, só poderão enfrentar com êxito o actual momento e ter futuro, defendendo a sua identidade e características próprias, continuando a ligar-se cada vez mais aos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho.

A tentativa de institucionalizar a «concertação social», a vários níveis e na empresa, visa corresponsabilizar o MS na execução da política antilaboral de direita e, por este meio, enfraquecer a organização e a capacidade reivindicativa dos trabalhadores.

A proposta de Acordo de Concertação Estratégica, depois do governo ter definido no OE as linhas mestras da sua política macro-económica, submetida aos critérios de Maastricht, é bem o exemplo de que o que se pretende é travar a luta dos trabalhadores com promessas de longo prazo enquanto negam respostas claras e concretas às reivindicações de carácter imediato apresentadas pela CGTP-IN.

A participação da CGTP nos órgãos da concertação social deve ser sempre encarada como mais uma frente de luta, determinada pelos interesses de classe dos trabalhadores.

A sua intervenção na concertação social, apresentando as suas próprias reivindicações e propostas, denunciando as medidas, orientações e conluios contra os trabalhadores, deve ser acompanhada por um constante esclarecimento, pela intensificação da luta de massas por reivindicações concretas e imediatas. Só assim se podem derrotar as pretensões do patronato, do governo e da UGT de enfraquecer o MS como expressão dos interesses colectivos dos trabalhadores e de minar confiança no MSU e na CGTP.

Há quem defenda que o MS deve criar estruturas e níveis de «concertação social» e «negociação colectiva» supranacionais ao nível da Europa. Enveredar por tal caminho, seria pôr o movimento sindical a reboque da estratégia dos grandes grupos monopolistas, distanciando-o dos problemas e aspirações dos trabalhadores em cada país e da sua luta.

A resposta a estas pretensões tem sido dada pela combatividade das lutas que se travam por toda a Europa, cujo conteúdo é claramente de condenação das políticas neoliberais e de crescente oposição à actual «construção Europeia».

A solidariedade de classe, a cooperação e coordenação de acções comuns, que há que intensificar, entre o movimento sindical de diversos países, no respeito pela sua autonomia, são fundamentais para fazer frente à ofensiva global do capitalismo contra a classe operária e todos os trabalhadores.

A ligação aos trabalhadores, o reforço da organização e da democracia sindical, uma intervenção que responda às várias realidades, tendo sempre presente a diversidade de interesses, de vínculos laborais e de reivindicações específicas de diversas camadas sociais, nomeadamente intelectuais e quadros técnicos, são orientações seguras para fortalecer o movimento sindical e a CGTP.

Mas a defesa e o alargamento da unidade da classe operária e dos trabalhadores é a questão estratégica da luta contra a exploração capitalista. E é inseparável do combate ao divisionismo e à UGT, e do desmascaramento do seu papel de submissão ao patronato e ao governo PS (tal como com o governo do PSD) na execução da política anti-social e antilaboral.

O reforço do Partido e a afirmação da sua natureza de classe estão intimamente ligados ao desenvolvimento da organização e da luta da classe operária e dos trabalhadores.

É, pois, necessário que as organizações do Partido dêem mais atenção ao trabalho sindical, encontrem quadros para a acção sindical nas empresas, insiram correctamente os comunistas nas estruturas sindicais na actividade e na orientação geral do Partido e melhorem o trabalho político-sindical ao nível das células e dos sectores de empresas.

Os comunistas devem ainda assumir como orientações e propostas: o desenvolvimento da luta; o reforço da organização sindical, particularmente nas empresas; o aumento da sindicalização; a renovada atenção aos problemas específicos dos jovens, mulheres e quadros técnicos; um maior empenhamento na renovação, rejuvenescimento e reestruturação sindical; a defesa do carácter unitário, da identidade e das características de classe da CGTP e do movimento sindical, no reforço da sua unidade, coesão e democracia interna e na divulgação e valorização do seu projecto.

No início desta intervenção afirmámos que o capitalismo não alterou a sua natureza exploradora. É perante essa realidade que nós comunistas, com o nosso ideal, o nosso projecto, não alteramos a nossa confiança no movimento operário e sindical e na sua luta, que continuamos e continuaremos a pugnar pelos interesses, aspirações e direitos dos trabalhadores como uma grande causa social, uma grande causa da esquerda, uma grande causa do PCP.

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