Intervenção de Agostinho Lopes, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central, XV Congresso do PCP

A evolução da economia e o capitalismo monopolista de Estado

Quando, depois de receberem milhões de contos de fundos públicos, a Grundig pretende despedir 700 trabalhadores, a Riopele 94, a Renault 110 e o Grupo de Jardim Gonçalves 2 mil!

Quando, para o desendividamento de milhares de explorações agrícolas, há 500 mil contos e para meia dúzia de latifundiários 60 milhões de contos!

Quando empresas públicas rentáveis, contribuintes líquidas dos cofres do Estado, são privatizadas e cada privatização é uma operação sob suspeita!

Quando o aclamado espírito empresarial e a livre iniciativa privada são graúdos e chorudos subsídios do tal Estado que não devia intervir na economia: 332 milhões de contos do primeiro PEDIP, mais 300 milhões de contos de isenções fiscais, só em dois orçamentos PS, mais uns milhões para a internacionalização das empresas, mais …!

Quando, mesmo os capitalistas estrangeiros, os tais que moldados pelo espírito da Reforma protestante, gostam do risco, não arriscam, a não ser quando o Estado disponibiliza gordas maquias: Auto Europa, 100 milhões; Siemens, 44 milhões; General Motors, 16,3 milhões; Texas Samsung, 8 milhões; etc., etc....!

Quando se fazem orçamentos de «rigor com consciência social» e o primeiro-ministro clama pela «moderação salarial» e dá mais uns tostões aos reformados, enquanto em 1995 os lucros da banca cresceram 15% e os lucros das empresas não bancárias cotadas na Bolsa de Lisboa progrediram 64%!

Quando negócios e política estabelecem ligações escusas e promíscuas, como a divulgada relação entre 100, actuais ou antigos, ministros, secretários de Estado, deputados e outros ocupantes das cadeiras do poder, do PS, PSD e CDS, e cargos nos conselhos de administração e funções de consultadoria dos principais grupos e empresas.

Quando, como diz alguém da insuspeita Universidade Católica, os capitais portugueses «votam pelo menos de três maneiras. Votam nas urnas (...). Votam quando financiam os partidos políticos. E votam quando, usando mecanismos de porta giratória, admitem como quadros ou contratam como consultores ex-governantes, nas empresas que compraram» nas privatizações!

Quando tudo isto aconteceu e acontece, então camaradas, podemos afirmar que estamos no reino do rei capital, onde manda a taxa de lucro e a rentabilidade financeira. Para maior glória e proventos da grande burguesia e da oligarquia financeira.

A este reino do grande capital chamamos nas Teses Capitalismo Monopolista de Estado.

Uma rede socioeconómica complexa, onde todas as instâncias convergem nos objectivos da maximização da taxa de lucro. Rede que anima uma dinâmica implacável de centralização e concentração do capital. Dinâmica apenas perturbada pela resistência das classes exploradas. Rede em que o Estado financia, legisla, reprime, governa, ao serviço dessa centralização e concentração de capitais.

Houve camaradas que questionaram a utilização do conceito Capitalismo Monopolista de Estado. Com a consideração do conceito não se adequar, a Estados, espaços e grupos económicos que se «transnacionalizaram». Argumento para se avançar no estudo sobre o que é o capitalismo hoje em Portugal.

É para pôr o telhado e fazer os acabamentos no edifício do Capitalismo Monopolista de Estado construído pelo cavaquismo (mas para o qual já o PS tinha aberto os alicerces em 1976 e oferecido cimento com as revisões da Constituição) que o Governo PS fala de reformas estruturais.

É com um espírito de bom discípulo do neoliberalismo que António Guterres avança com as suas reformas.

As privatizações em que a dimensão do crime económico só tem paralelo no tamanho da mentira dos prejuízos causados pelas nacionalizações. Balanço oficial dos custos das nacionalizações: 900 milhões de contos. Inferior ao valor da EDP avaliada em 1400 milhões contos!

O desenvolvimento de grupos económicos monopolistas na voz do sr. primeiro-ministro «os elementos racionalizadores das transformações económicas do País. (Mas que grande racionalizador eu sou, grita Champalimaud: 17 milhões ontem na privatização da Mundial Confiança, menos 17 milhões hoje, oferta da Cimpor e do BPSM, igual a ZERO!

Uma economia aberta e todo o gás às exportações, o que significa prosseguir a destruição do tecido produtivo e a interdição da autocentragem do crescimento económico no País.

A privatização das funções sociais do Estado abrindo espaço para que o grande capital transforme esses serviços essenciais em novas fontes de lucro.

A reforma da legislação laboral, destinada a eliminar a rigidez excessiva (dizem eles) do mercado da força de trabalho.

A União Económica e Monetária e a Moeda Única, que vai significar a continuação do encerramento de empresas e perda de postos de trabalho, a contenção salarial, a redução das verbas para o social.

A reforma do sistema político e a concertação estratégica. A reforma do sistema eleitoral que institucionalize uma bipolarização partidária que permita um sono sossegado ao grande capital. «Concertação estratégica» para garantir lutas de classe «domesticadas».

Esta política desindustrializou e desindustrializa o País, faz e fez falir milhares de pequenas e médias empresas, precipitou a agricultura numa das suas maiores crises de sempre, liquidou praticamente o sector das pescas.

Esta política agravou vulnerabilidades e défices, agroalimentar, tecnológico, energético. Agudizou a dependência e periferização da economia portuguesa. 38% das 500 maiores empresas industriais portuguesas são controladas por capitais estrangeiros. A finança estrangeira domina 36% do capital da banca portuguesa.

O grande capital procura convencer-nos que a situação económica do País é assim, e que não pode ser de outro modo.

Duas teses centrais são desenvolvidas:

A «expulsão» do social da economia, com a concomitante «naturalização» desta.

A tese da «unicidade estratégica» ou da imperativa ditadura dos mercados financeiros internacionais!

E as duas expulsam logicamente a política e dispensam a democracia.

Na primeira tese procura inculcar-se a ideia de que não há nada a fazer com o «sistema económico». Ele existe para produzir lucros e acumular capital. Essas questões do desemprego, da segurança e saúde, são problemas sociais que têm resposta ao nível da «medicina» social: salários mínimos, sopa dos pobres, bancos alimentares, mercado social de emprego... O social é a ambulância que se envia aos mortos e feridos da competitividade.

Sobre a outra tese temos a versão do Presidente do Grupo Parlamentar CDU no Bundestag: «A política deve ser orientada em função da realidade supranacional. As expectativas dos mercados financeiros internacionais são uma expressão dessa realidade». Logo: a política deve ser orientada em função das expectativas dos mercados financeiros internacionais e não das expectativas dos cidadãos!

Ou, como diz o ex-ministro das Finanças do Bloco Central: «Não está em causa o princípio democrático da escolha dos governantes: cada eleitorado continua a ser livre para escolher quem ocupa o poder». Mas «O exercício da soberania deixou de ser um produto da vontade política (...)». Isto é, o eleitorado escolhe quem ocupa o poder, os mercados financeiros ditam o que faz o poder!

Se conjugarmos estas duas teses com as consequências da UEM, em que Portugal transfere a sua soberania orçamental, fiscal, e a própria política salarial, para o Banco Central Europeu, resta perguntar, o que fica para o Governo?

Não há soluções que respondam aos inalienáveis direitos das velhas, novas e futuras gerações de portugueses compatíveis com o actual sistema socioeconómico. Sistema que fará crescer a ideia de que ele é, o único sistema possível. Que sempre armadilhará ideologicamente as forças sociais e políticas de esquerda, colocando-as entre o presente que ele representa e o caos.

Nós, comunistas, começamos por repudiar tal dilema.

No quadro da Democracia Avançada é possível um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica, ao serviço do povo e do País.

E dizemos que não só é possível como necessário, inadiável, caminhar nessa direcção.

Com um Estado que não renuncia ao seu poder de intervenção na direcção e regulação do sistema económico.

Com um «mercado», lugar de circulação de mercadorias e capitais, mas não dispondo do papel de regulador exclusivo da actividade económica.

Com um forte crescimento económico, o que exige uma ruptura com as orientações de Maastricht e dos mercados financeiros.

Propomos uma nova política económica:

- onde o emprego e o progresso social sejam os objectivos do desenvolvimento; - onde seja primeira prioridade a defesa do sistema produtivo; - onde o sector empresarial e os grandes serviços públicos sejam colocados ao serviço dos portugueses;

- onde se busque o crescimento harmonioso com a correcção dos desequilíbrios regionais e a defesa do ambiente.

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