Intervenção de Francisco Lopes, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central, XV Congresso do PCP

Combate à toxicodependência

A toxicodependência, os problemas da droga invadiram o nosso quotidiano e constituem um autêntico flagelo em Portugal e no mundo.

No nosso país segundo várias estimativas e como refere a proposta de Resolução Política, o número de toxicodependentes atinge já os cento e vinte mil.

Proliferam os hipermercados da droga, cresce o tráfico e a criminalidade que lhe está associada, as prisões enchem-se de toxicodependentes, desenvolvem-se as doenças e sucedem-se as mortes por causas ligadas à droga. É um problema dramático que toca todo o país, das pequenas aldeias ás grandes cidades, factor de degradação física, psíquica e moral de tantas pessoas, particularmente jovens, causa de sofrimento de milhares de famílias e motivo de preocupação para um número cada vez maior de portugueses.

A toxicodependência tem causas complexas influenciadas, pelas fragilidades do indivíduo, mas, acima de tudo pela relação deste com a sociedade, constituindo assim um sintoma de profundos problemas sociais e uma acusação indisfarçável a uma sociedade cada vez mais desumanizada e que tudo sacrifica à cega lógica do lucro.

Mas, as proporções que atingiu a toxicodependência são também uma acusação à organização social que tolera o colossal negócio da droga (seja este ilegal ou legal), que é no mundo do fim do século XX uma fonte inesgotável de lucro que faz deste sórdido comércio, baseado numa dependência brutal que se desenvolve à custa da degradação da saúde e da vida de milhões de seres humanos, o maior ou um dos maiores negócios do planeta, envolvendo quantias calculadas em mais de cento e dez mil milhões de contos anuais. E não se trata de um negócio dos chamados cartéis marginais, pois os seus principais beneficiários são os grandes bancos multinacionais, para quem passam gigantescas somas, esbatendo a fronteira entre o legal e o ilegal e fazendo do dinheiro da droga uma base de poder económico e de domínio político. Esta é uma realidade comprovada por muitos exemplos de que ressalta a notícia sobre a distribuição e venda de droga pelo FBI e a CIA em bairros pobres de cidades americanas com o objectivo de neutralizar movimentos sociais e a utilização desse dinheiro para o financiamento dos «contras» da Nicarágua. Está assim à vista que o tráfico de droga e o branqueamento de capitais que lhe está associado, é cada vez mais uma componente de grande peso na economia capitalista global e por isso, independentemente do discurso moralista que fazem, uma prática tolerada e estimulada pelos poderes económicos e políticos dominantes à escala mundial.

Os gravíssimos problemas e dramas humanos gerados impõem uma acção decidida para a prevenção da toxicodependência e o combate ao tráfico de droga.

As orientações políticas gerais assumidas por sucessivos governos, acentuaram as vulnerabilidades sociais que conduzem à toxicodependência e não foram tomadas medidas capazes de fazer face à situação. Falhou a prevenção, continua a faltar uma efectiva rede publica de atendimento, não foram dadas oportunidades de tratamento a muitos toxicodependentes empurrados para estruturas privadas, a custos proibitivos e na maior parte dos casos sem condições, criando uma nova área de negócio. Da actuação do governo PS, esboroadas as expectativas que muitos alimentaram com a proclamação da droga como inimigo publico número um, à parte uma ou outra medida tímida, o que ressalta é o prosseguimento das políticas e da desresponsabilização do Estado nesta área que vem da década negra dos governos do PSD.

Temos consciência das dificuldades de um combate eficaz à toxicodependência no quadro da sociedade capitalista, mas pensamos que é possível fazer muito para diminuir a dimensão do problema da toxicodependência.

É por isso que o PCP se bate pela adopção de uma nova política, por uma estratégia coerente na prevenção da toxicodependência, pela criação de uma rede publica nacional gratuita, de atendimento, tratamento e reinserção social que permita a cada toxicodependente uma vaga disponível no momento em que se quer tratar, pela consideração do toxicodependente como um doente, não o sujeitando por simples consumo a penas de prisão que nada resolvem, por medidas que confiram nova eficácia ao combate ao tráfico e ao branqueamento de dinheiro.

A complexidade dos fenómenos da toxicodependência, implica a disponibilidade para discutir e considerar sem preconceitos as formas e os caminhos mais eficazes desde que contribuam para evitar que as pessoas caiam na dependência da droga que liquida a sua personalidade, condiciona tragicamente a sua vida e não raras vezes as conduz à morte.

O caminho não é a resignação ou o baixar de braços.

Àqueles que falam de luta perdida contra a droga, dizemos que não se pode classificar como perdida uma luta que não foi travada de forma coerente, integrada e determinada.

Por isso é necessário prosseguir e vamos prosseguir a acção do nosso Partido e de cada uma das suas organizações. Por isso é necessário intervir e vamos intervir para intensificar a iniciativa e a acção esclarecida das populações para ir mais longe na prevenção da toxicodependência.

Somos um partido que sente a exploração, os traumas e as injustiças da sociedade em que vivemos, que não se conforma com eles, que não tem como horizonte a perspectiva do Homem como ser alienado, diminuído, vencido, subjugado ou destruído pela droga.

Somos um partido que protagoniza e afirma com convicção uma perspectiva de confiança no futuro: a solução dos problemas do dia a dia, a superação das contradições e injustiças da sociedade em que vivemos não está no mundo de ilusões e dependência que as drogas representam, mas sim nos grandes valores da vida, na luta persistente contra as injustiças sociais, no empenhamento revolucionário pela transformação do mundo, por uma sociedade livre de todas as formas de exploração e opressão.

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