Voto de pesar pelas vítimas da catástrofe aluvionar ocorrida na Madeira, no dia 20 de Fevereiro, e de solidariedade para com todos os madeirenses por ela atingidos (voto n.º 23/XI/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
É esta a primeira vez que a Assembleia da República se reúne em Plenário depois da catástrofe que se abateu sobre a Madeira no passado dia 20 de Fevereiro, deixando atrás de si um rasto de morte e de destruição.
É tempo de reafirmar a nossa solidariedade a todas as vítimas, a quem perdeu familiares e amigos, a quem perdeu casas e haveres, a quem sofreu prejuízos que importa reparar. É tempo também de reafirmar o nosso apreço por todos os que se ergueram em plena tragédia com risco da própria vida para socorrer vítimas, para remover detritos, para impedir que a catástrofe assumisse ainda maiores proporções. É tempo ainda de manifestar o nosso apreço por todos os que, nos dias seguintes, trabalharam de dia e de noite, sem descanso, para que a vida pudesse retomar a normalidade possível nas zonas afectadas.
Em face da tragédia da Madeira, todo o País se levantou numa magnífica expressão de solidariedade e de unidade nacional, que não nos surpreendeu, mas que importa registar e enaltecer.
O Partido Comunista Português, através do seu Secretário-Geral, dos seus Deputados na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, dos seus autarcas e da sua Organização Regional da Madeira, manifestou todo o seu empenhamento em contribuir para dotar a Região de todo o apoio necessário para responder, com a urgência que a situação reclama, aos problemas das populações, sectores e locais atingidos.
Importa concluir o levantamento rigoroso de danos e prejuízos na actividade económica, no comércio, na indústria, na produção agrícola. Importa que todas as entidades públicas e privadas assumam as suas responsabilidades. Importa identificar com prontidão as situações de risco e proceder às inadiáveis obras de consolidação que lhes correspondam. E, sobretudo, importa responder à dimensão dos problemas de habitação e bens de centenas de famílias atingidas, em particular das mais desfavorecidas, assegurando o seu integral realojamento e o apoio à reconstrução e reparação dos danos sofridos. Trata-se de medidas que não dispensam, antes pressupõem, a consideração de um conjunto de acções estruturantes no domínio do ordenamento do território, da hidrografia, dos instrumentos de prevenção de riscos e de protecção civil, cuja importância os acontecimentos vieram pôr em evidência.
Não se ignora que a tragédia que se abateu sobre a Madeira resultou de circunstâncias meteorológicas excepcionais, mas importa não esquecer factores que potenciaram, e em muitos casos explicam, a dimensão da tragédia e a sua expressão em matéria de perda de vidas e extensão de danos. É manifesta e irrefutável a ligação entre algumas das mais severas expressões assumidas por esta tragédia e acções irresponsáveis de gestão do território e de política urbanística determinadas por um modelo económico assente na especulação e na busca de lucro fácil.
As lições da tragédia de 20 de Fevereiro não podem ser esquecidas para que não se repitam erros cometidos e para que todas as estruturas e serviços de segurança e protecção civil sejam dotados com os dispositivos necessários para acorrer prontamente a situações de catástrofe.
Sr. Presidente e Srs. Deputados:
No momento em que vamos iniciar a fase final de discussão do Orçamento do Estado para 2010, o Grupo Parlamentar do PCP reafirma a sua posição de que deve ser aprovada uma disposição orçamental que permita disponibilizar os recursos financeiros necessários para a rápida reparação dos prejuízos e para o regresso à normalidade possível depois da tragédia, sem prejuízo de legislação especial que seja aprovada sobre a matéria.
Nos momentos de dificuldade por que passa, o povo da Madeira não está só - conta e contará com a nossa solidariedade, hoje e sempre, haja o que houver e custe o que custar.
