Voto de Congratulação

Voto de saudação pelo Processo de Paz na Colômbia

Com inicio em 2012, teve lugar em Havana, na República de Cuba, um processo formal de conversações de paz entre o Governo da Colômbia, dirigido pelo Presidente Juan Manuel Santos, e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo (FARC-EP), dirigidas por Timoleón Jiménez, tendo como garantes o Governo de Cuba e o Governo da Noruega e facilitadores o Governo da Venezuela e o Governo do Chile. Conversações que, ao fim de seis anos, chegaram a bom termo a 24 de Agosto com o Acordo Final para a Construção de uma Paz Estável e Duradoura na Colômbia, oficialmente assinado a 26 de Setembro de 2016, em Cartagena, na Colômbia.

O Acordo alcançado nos diálogos de paz em Havana foi posteriormente referendado a 2 de Outubro, não tendo recolhido, por uma margem mínima, o apoio necessário para a sua adoção imediata.

Há interesses que continuam a procurar impedir a conquista da paz para continuar com uma guerra que tão dramáticas consequências tem tido para o povo colombiano.

No entanto, amplia-se a mobilização das forças sociais na Colômbia em prol da paz com justiça social neste país.

Começaram a aplicar-se os protocolos relacionados com o cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo, como continuam a avançar as medidas de construção de confiança de carácter humanitário.

No mesmo sentido, têm lugar conversações de paz entre o Governo da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional (ELN).

Entretanto, foi atribuído ao Presidente da Colômbia Juan Manuel Santos o Prémio Nobel da Paz.

A perspetiva de uma paz definitiva na Colômbia representa, em si, um importante acontecimento para aquele país, para a América Latina e o mundo, ao suscitar renovadas expectativas de solução política de um conflito que perdura há mais de 50 anos, que signifique um virar de página que vá ao encontro das justas e legítimas aspirações e reivindicações do povo colombiano em prol da justiça social, dando solução aos graves problemas políticos e sociais que estiveram na origem do conflito armado, nomeadamente a partir do cumprimento e implementação integrais dos termos e garantias do Acordo alcançado.

A Assembleia da República reunida em sessão plenária,

1. Saúda os esforços para a construção da paz na Colômbia, que possibilite um futuro melhor, de paz, soberania e justiça social para o povo colombiano.

2. Considera que a atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2016 deverá ser encarada como um reconhecimento e incentivo à concretização da vontade de paz do povo colombiano.

Assembleia da República, 13 de outubro de 2016

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