Voto N.º 139/XIII/2.ª

Saudação pelo processo de paz na Colômbia

Com inicio em 2012, teve lugar em Havana, na República de Cuba, um processo formal de conversações de paz entre o Governo da Colômbia, dirigido pelo Presidente Juan Manuel Santos, e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo (FARC-EP), dirigidas por Timoleón Jiménez, tendo como garantes o Governo de Cuba e o Governo da Noruega e facilitadores o Governo da Venezuela e o Governo do Chile. Conversações que, ao fim de seis anos, chegaram a bom termo a 24 de Agosto com o Acordo Final para a Construção de uma Paz Estável e Duradoura na Colômbia, oficialmente assinado a 26 de Setembro de 2016, em Cartagena, na Colômbia.

O Acordo alcançado nos diálogos de paz em Havana foi posteriormente referendado a 2 de Outubro, não tendo recolhido, por uma margem mínima, o apoio necessário para a sua adoção imediata.

Há interesses que continuam a procurar impedir a conquista da paz para continuar com uma guerra que tão dramáticas consequências tem tido para o povo colombiano.

No entanto, amplia-se a mobilização das forças sociais na Colômbia em prol da paz com justiça social neste país.

Começaram a aplicar-se os protocolos relacionados com o cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo, como continuam a avançar as medidas de construção de confiança de carácter humanitário.

No mesmo sentido, têm lugar conversações de paz entre o Governo da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional (ELN).

Entretanto, foi atribuído ao Presidente da Colômbia Juan Manuel Santos o Prémio Nobel da Paz.

A perspetiva de uma paz definitiva na Colômbia representa, em si, um importante acontecimento para aquele país, para a América Latina e o mundo, ao suscitar renovadas expectativas de solução política de um conflito que perdura há mais de 50 anos, que signifique um virar de página que vá ao encontro das justas e legítimas aspirações e reivindicações do povo colombiano em prol da justiça social, dando solução aos graves problemas políticos e sociais que estiveram na origem do conflito armado, nomeadamente a partir do cumprimento e implementação integrais dos termos e garantias do Acordo alcançado.

A Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1. Saúda os esforços para a construção da paz na Colômbia, que possibilite um futuro melhor, de paz, soberania e justiça social para o povo colombiano.

2. Considera que a atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2016 deverá ser encarada como um reconhecimento e incentivo à concretização da vontade de paz do povo colombiano.

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