Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Voto de protesto pela atual situação na Ucrânia

(voto n.º 164/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
É inaceitável que a Assembleia da República seja confrontada com um voto que branqueia e dá cobertura à ação desestabilizadora e violenta de forças ultranacionalistas, neofascistas e xenófobas, considerando que esse é um preço aceitável a pagar para garantir que a União Europeia possa continuar a alargar a sua influência.
É inaceitável que a Assembleia da República seja confrontada com um voto que apoia a política de embate de blocos, promovendo objetivos de divisão, confronto e desestabilização da situação na Ucrânia, para levar a cabo uma inaceitável manobra de pressão e chantagem sobre as instituições ucranianas.
Se a Sr.ª Presidente permitir, quando a arruaça terminar, prosseguirei.
(…)
Cada um dá cobertura política àquilo que quer e cada um tem de assumir as responsabilidades por aquilo que faz.
E como se comprova…
(…)
Com a cobertura dada a essas forças ultranacionalistas, neofascistas e xenófobas, este voto, proposto pelo PS, PSD e CDS, promove a ingerência e o condicionamento da soberania do povo ucraniano e o legítimo direito desse povo e das suas instituições decidirem da sua política e futuro coletivos.
Os partidos que assinaram, em Portugal, o pacto de agressão pretendem agora que a mesma receita seja aplicada aos ucranianos, propondo que a Assembleia da República não reconheça ao povo ucraniano e às suas instituições o direito a recusar tais imposições.
Com este voto, pretende impor-se ao povo ucraniano o acordo de associação UE/Ucrânia, que comporta objetivos como o livre movimento de capitais, liberalizações e privatizações, o condicionamento da relação comercial com terceiros países ao acordo, a participação da Ucrânia nas operações militares da União Europeia, a cooperação com a Agência Europeia de Defesa, a zona de livre comércio e a transposição do acervo jurídico comunitário.
O que a União Europeia pretende com a sua denominada «política de vizinhança», onde se engloba a denominada «parceria oriental» e a concretização de acordos de livre comércio, é nada mais, nada menos do que o domínio económico e, consequentemente, político ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros da União Europeia.
Estas imposições do chamado «acordo com a UE» são acompanhadas das exigências do FMI, de imposição do congelamento dos salários, da redução do défice orçamental e da liberalização do preço do gás, no quadro da concessão de um eventual empréstimo.
Da parte do PCP, expressamos, sim, a nossa solidariedade ao povo ucraniano e o pleno respeito pelas suas liberdades democráticas e pelas suas decisões e opções soberanas quanto ao presente e ao futuro, assim como às justas reivindicações e aspirações de todos aqueles que desejam um efetivo desenvolvimento de relações de cooperação, mutuamente vantajosas entre os povos de toda a Europa, no respeito da soberania e independência do povo ucraniano.
A realidade comprova que as aspirações do povo ucraniano a ver melhoradas as suas condições de vida e salvaguardados os seus legítimos direitos nada tem a ver com a assinatura de um tratado de associação e acordo de livre comércio com a União Europeia.

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