(voto n.º 30/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Familiares do Dr. António de Almeida Santos:
O Dr. António de Almeida Santos foi, é e continuará a ser na nossa memória coletiva uma das mais distintas figuras da democracia portuguesa.
Foi um opositor ao fascismo, designadamente em Moçambique, onde dinamizou o grupo dos democratas de Moçambique e, após o 25 de Abril, assumiu as mais elevadas responsabilidades enquanto membro do Governo e Deputado.
Enquanto membro do Governo, desempenhou as funções de Ministro da Coordenação Interterritorial, que foi a designação que se encontrou para o membro do Governo responsável pelo processo de descolonização, e assumiu enormes responsabilidades nesse dificílimo processo. Foi, como o voto refere, Ministro da Comunicação Social nos governos provisórios, Ministro da Justiça no I Governo Constitucional, onde desempenhou um papel relevantíssimo na adaptação da ordem jurídica portuguesa ao Estado de direito democrático, consagrado na Constituição de 1976, tendo produzido, tantas vezes pelo seu próprio punho, leis estruturantes do regime democrático, e também foi Ministro da Presidência do VI Governo Constitucional.
Enquanto Deputado à Assembleia da República — e eu pertenço a uma geração de Deputados que teve o privilégio de exercer o mandato parlamentar sob a sua presidência —, para além de conviver com ele nesta Assembleia da República, reconheço o Dr. António de Almeida Santos como aquele que ficará como um dos grandes tribunos da República Portuguesa, pela eloquência, pelo rigor e pela qualidade das suas intervenções enquanto Deputado.
Já aqui foi dito que, nesta Assembleia, a presidência do Dr. António de Almeida Santos é um marco. Há um antes e um depois nas condições de trabalho disponíveis na Assembleia da República, inclusive nas condições de trabalho para os Deputados, em que se conheceu uma enorme modernização da Assembleia, e também no contacto com os cidadãos, e não é demais realçar que o Canal Parlamento, que hoje leva os trabalhos parlamentares a todos os nossos concidadãos, foi, de facto, uma realização que fica associada à presidência da Assembleia da República pelo Dr. António de Almeida Santos.
Foi uma personalidade com uma enorme coragem política e pessoal. A obra — quase memórias — que nos deixa acerca da sua vida política é um testemunho impressivo da coragem com que sempre enfrentou os desafios políticos com que se deparou ao longo da sua vida nos vários cargos que exerceu.
Almeida Santos deixa-nos uma obra escrita reveladora de um grande talento literário e de um grande pensador, de alguém que, com as suas reflexões — concorde-se ou não com elas —, sempre nos interpelou a todos e sempre estimulou a nossa capacidade de reflexão.
A democracia portuguesa perde, assim, um dos seus ilustres representantes.
Quero, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, apresentar as nossas sentidas condolências ao Partido Socialista e aos seus familiares aqui presentes, que saudamos.
