No passado dia 17 de Julho, o avião da Malaysian Airlines que sobrevoava o espaço aéreo ucraniano despenhou-se em circunstâncias que, apesar da suspeita de ter sido atingido, não estão ainda esclarecidas, provocando a morte a todos os seus ocupantes.

O voo MH-17 sobrevoava uma região marcada pela guerra desencadeada pelo regime no poder em Kiev que provocou já milhares de vítimas.
A trágica situação que vitimou os passageiros e tripulantes que viajavam neste avião, mesmo antes de concluída qualquer averiguação credível e num quadro de provocações recorrentes, está a ser aproveitada para promover a escalada da tensão na região e ao nível internacional, o que encerra perigos muito sérios para a paz na Europa e no mundo.

O esclarecimento rigoroso do que efetivamente ocorreu impõe-se, incluindo as razões que conduziram um avião comercial a sobrevoar uma zona de guerra e as causas que provocaram a sua queda.

A perda de vidas humanas e o sofrimento das famílias enlutadas é já suficientemente grave e não deve servir para promover ódios, ingerências e o alastramento da guerra.

Face à tragédia verificada, a Assembleia da República delibera:

1. Manifestar o seu pesar e enviar sentidas condolências às famílias das 298 vítimas deste incidente;

2. Apelar a que sejam cabalmente esclarecidas as circunstâncias em que ocorreu este incidente e as respetivas responsabilidades;

3. Repudiar qualquer forma de agressão ou ato de violência contra civis, ações provocatórias ou outras que conduzam à escalada do confronto, da agressão e da guerra.