Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Apresentação do Programa Eleitoral da CDU – Cidade de Lisboa

Votar CDU para um novo rumo para Lisboa

Votar CDU para um novo rumo para Lisboa

Uma forte saudação a todos os presentes e a todos os que connosco estão neste projecto democrático e unitário da CDU, designadamente os nossos amigos do Partido Ecologista “Os Verdes”, da “ID” e os inúmeros independentes que têm na nossa Coligação um espaço privilegiado de participação e realização ao serviço das populações.

Apresentámos hoje nesta iniciativa as linhas gerais do Programa Eleitoral com que a CDU se apresenta em Lisboa às eleições autárquicas de 1 de Outubro.

O nosso candidato à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira, acabou de dar conta, de forma desenvolvida, dos objectivos, eixos, propostas e soluções que dão corpo a um projecto que com clareza se afirma como alternativa ao rumo que a gestão do município de Lisboa tem prosseguido.

Permitam-me entretanto sublinhar alguns aspectos que a ocasião e a natureza desta iniciativa suscita.

Desde logo o seu significado. Para a CDU, os programas eleitorais não são um mero elenco de propostas, mais ou menos sonoras, elaboradas para valer apenas como instrumento de apelo ao voto.

Os programas eleitorais são para a CDU um compromisso que se quer ver respeitado e cumprido, pelo qual se presta contas e nos quais assenta esse elemento de confiança entre candidatos e população.

É este respeito pela palavra dada, essa verificada atitude de manter na nossa intervenção diária os compromissos assumidos, que nos é reconhecido.

Programas eleitorais que contando com a reflexão de eleitos e técnicos, tem como elemento essencial na sua construção a ligação com as populações, as suas aspirações e interesses. Uma relação de identificação que recolhendo a opinião e a contribuição na sua fase mais final de elaboração, incorpora o trajecto de proximidade, de conhecimento e identificação com aqueles que são os principais problemas da cidade e de quem aqui vive e trabalha.

O programa eleitoral que a CDU apresenta é testemunho de um percurso de décadas de intervenção na cidade.

Um percurso marcado pela coerência da acção dos seus eleitos, por um trabalho combativo e participado, pela solidez do projecto que defende para a cidade, pela comprovada obra que tem realizado em todos os momentos e em todos os espaços – seja na gestão das freguesias seja na gestão municipal – em que tem assumido responsabilidades e que deixaram uma inegável e distintiva marca de competência no trabalho das autarquias.

Mas é também testemunho que o Poder Local não é um espaço neutro de exercício do poder. Como neutras não são as suas políticas e os responsáveis que em cada autarquia as implementam.

À escala das suas atribuições e competências, à acção das autarquias correspondem políticas, opções e orientações que devem ser avaliadas pelo seu conteúdo, consequências e interesses que em concreto prosseguem.

São esses elementos que diferenciam a nossa intervenção nas autarquias, que estão na origem do reconhecimento alargado da presença da CDU, que permitem identificar essa natureza e presença distintiva.

E é isso que, de forma inequívoca e diferenciada, se colhe das linhas gerais do programa eleitoral da CDU.

Sim, o nosso programa acolhe e responde às exigências de um projecto à dimensão de uma cidade que é capital e centro político do País. Mas responde também à ideia de uma cidade vista sobretudo como espaço de vivência das suas populações, dos seus bairros e freguesias, cujo futuro de bem-estar e ligação à cidade é, e continuará a ser, elemento central de um projecto que coloca no centro dos seus objectivos o interesse das populações.

Não concebemos uma cidade que criando condições para acolher bem, como deve acolher quem nos visita, o faz em prejuízo de quem nela vive.

Lisboa é desde sempre uma cidade aberta. Aberta a quem a povoou e aqui chegou de outros pontos do País para ter direito a uma vida digna. Aberta a outras culturas e nacionalidades aqui também chegados em busca de futuro. Aberta a quem a visita e procura por fruição ou actividade profissional.

Todos eles cabem e encontram resposta no projecto da CDU. Um projecto que assegurando essa vivência no respeito na diversidade dos seus habitantes tem como vinculação primeira os interesses da população, a elevação das suas condições de vida, a preservação da sua identidade histórico- cultural.

Um projecto que assegure elementos centrais de vida urbana, no respeito pelas características e traça identitária dos bairros que lhe dão vida, pela defesa da perspectiva de vistas que as colinas asseguram.

Um projecto que preserva e valoriza a memória da cidade, os seus valores, os seus costumes, os seus modos e hábitos de vida particulares, e que assegura aquela relação de vizinhança construtora de densidades afectivas que diferencia uma cidade agitada por um errante movimento e circulação de uma cidade humanizada, com vida própria, feita para responder ao bem-estar da população e sustentar sólidas relações elementares entre pessoas.
E, naturalmente, uma cidade de trabalho, preservando empresas e actividades produtivas, ligadas ao rio mas também aos pontos de labor que ele propicia. Uma cidade inovadora, de investigação, de saber, e não só uma grande praça financeira, pejada de lojas que dão lugar a espaços de opulência ostensivamente com uma marca de classe que agride, acompanhada da liquidação do comércio tradicional ou dos espaços tradicionais, pontos de encontro e convívio que fazem parte da cidade que concebemos.

Sim, o nosso Programa olha para as questões do urbanismo, do ordenamento do território, do uso do solo numa perspectiva de usufruto em condições de igualdade, numa organização da cidade que não remete para os subúrbios ou zonas menos nobres a habitação dos trabalhadores nem reserva para as camadas possidentes as vertentes viradas a sul, com melhores vistas ou nos centros e bairros históricos.

É norteado pelo objectivo de assegurar o direito à habitação que o PCP interveio para assegurar alterações à lei das rendas do governo PSD/CDS de Passos e Cristas, mais conhecida pela lei dos despejos. Não ainda com a amplitude que defendemos e exigimos, mas garantindo já o não despejo dos mais idosos ou a preservação de lojas tradicionais.

Foi para assegurar o direito à habitação que na Assembleia da República interviemos e concretizámos alterações à legislação dos chamados bairros sociais, garantido o reforço da estabilidade dos contratos, assegurando a redução de rendas e devolvendo às autarquias o direito (retirado pelo governo PSD/CDS) de estabelecerem regimes ainda mais favoráveis para os moradores.

Foi para garantir o direito da população aos bairros onde nasceram e cresceram que o PCP interveio para pôr ordem e limites ao alojamento local.

Sim, o nosso Programa olha para o direito à mobilidade e ao transporte como elemento essencial não apenas ao ciclo da vida económica mas ao usufruto da cidade, da fruição dos seus equipamentos.

É por isso que defendemos o alargamento e valorização do passe social que PS, PSD, CDS e BE não quiseram aprovar.

É por isso que exigimos investimento necessário à modernização da rede de Metro, com a aquisição de mais material circulante e a contratação de trabalhadores. É isso que igualmente reclamamos para o transporte fluvial que serve a cidade de Lisboa.

E é em nome do direito ao transporte público que denunciamos os riscos da municipalização da Carris, e nos continuaremos a bater para que a sua transferência do Sector Empresarial do Estado para o município veja salvaguardada a natureza pública da empresa não permitindo a privatização ou concessão. Questão essencial que a devolução deste diploma ao Parlamento pelo Presidente da República, e da qual discordamos, reforça as razões do PCP para a intervenção e defesa da natureza pública da empresa e dos interesses das populações.

Como temos afirmado, não são só os concelhos e o País que precisam de mais CDU.

Não são só as freguesias e os concelhos deste País que ficam a ganhar com a intervenção da CDU.

É o País que precisa do trabalho, da honestidade e da competência do PCP e da CDU. Assim o comprova a vida política nacional.

É por isso que as próximas eleições autárquicas assumem grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos para melhor defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Nestes últimos tempos os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente que se congrega na CDU e de que fazem parte o PCP, o Partido Ecologista “Os Verdes”, a ID e milhares de independentes, para repor e fazer avançar direitos.

Sim, os passos dados na reposição e conquista de direitos não teriam sido possíveis sem a luta dos trabalhadores e a contribuição decisiva do PCP e da CDU.Mais votos e mais mandatos na CDU no dia 1 de Outubro é também garantia de que será possível dar novos passos e maior avanço na reposição de direitos retirados pelo governo PSD/CDS, de prosseguir na devolução de direitos e rendimentos, e de assegurar melhores serviços públicos e mais desenvolvimento.

É com essa perspectiva que nos apresentaremos no processo de elaboração e debate do próximo Orçamento do Estado e nas mais diversas frentes de acção e intervenção, prosseguindo com a nossa acção e iniciativa a defesa, reposição e conquista de direitos em que nos temos empenhado.

Lá nos encontrarão determinados a tudo fazer pelo aumento geral dos salários e das pensões de reforma, nomeadamente pelo aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 euros, em Janeiro de 2018, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida e o estímulo ao desenvolvimento económico.

Lá nos encontrarão defendendo a imediata reposição de direitos, subsídios, pensões e complementos retirados aos trabalhadores da Administração Pública e ainda não repostos, incluindo as progressões na carreira.

Lá nos verão a defender o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego e social de desemprego e a eliminação do corte de 10% ainda em vigor para uma parte dos trabalhadores desempregados.

Lá nos encontrarão a defender a adopção de um programa de apoio à infância e juventude, nomeadamente a valorização dos montantes do abono de família.

Lá nos encontrarão na defesa do sector do táxi, impedindo a sua destruição com a liberalização do acesso através de plataformas electrónicas.

Lá nos encontrarão defendendo a adopção de uma política de redução dos custos e tarifas energéticas; a fixação de preços máximos do gás de botija; a reposição dos preços regulados nos combustíveis.

Lá estaremos determinados a tudo fazer para se ir mais longe na criação de emprego, no combate à precariedade, para reforçar o investimento público e apoiar a produção nacional, para dar resposta às carências urgentes do Serviço Nacional de Saúde ou da Escola Pública, para se progredir na reversão do agravamento fiscal sobre o trabalho e introduzir justiça na tributação do grande capital com a proposta de criação de dez escalões para o IRS desagravando os rendimentos de trabalho mais baixos.

A CDU assume de cara levantada o seu projecto, as suas propostas e compromissos.

A CDU é este espaço de intervenção unitária e participação cívica de milhares de homens e mulheres sem filiação partidária que reconhecem na CDU o seu percurso de trabalho, honestidade e competência e a identificam como espaço privilegiado de intervenção e contribuição para o progresso e desenvolvimento locais.

A CDU é este espaço de democracia, onde cabem todos os que aspiram e exigem uma real mudança de políticas, todos os que se identificam com a causa pública e se colocam ao serviço dos interesses dos trabalhadores, das populações e do povo português.

A CDU é essa força que importa reforçar com o voto dos lisboetas, porque dar mais força à CDU é reforçar a mais consequente e combativa força de esquerda no Poder Local de Lisboa.

O voto que é a mais segura garantia de que será utilizado para dar expressão e força à promoção do desenvolvimento da cidade e de cada uma das suas freguesias.

Em 1 de Outubro, vamos dar mais força à CDU, porque a CDU vale a pena!

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