O relatório solicita à Comissão Europeia que apresente, até 31 de Março de 2019, uma proposta de regulamento sobre o estabelecimento de um visto humanitário europeu. O relatório considera que os Estados-Membros devem ter a possibilidade de conceder um visto humanitário às pessoas que solicitem protecção internacional, a fim de permitir que essas pessoas entrem no território do Estado-Membro que emitiu o visto, única e exclusivamente para apresentarem um pedido de protecção internacional no Estado-Membro em causa. Os “vistos humanitários europeus” devem complementar e não substituir os procedimentos nacionais de entrada já existentes para efeitos de protecção humanitária, os procedimentos de reinstalação e os pedidos espontâneos ao abrigo do direito internacional dos refugiados. A UE está hoje confrontada com uma realidade vergonhosa, na qual tem uma enorme responsabilidade, a famigerada “crise dos refugiados”. A criação de rotas legais e seguras é uma reivindicação que tem vindo a ser feita com crescente acuidade. A aprovação desta proposta enfrenta a feroz oposição da extrema-direita, que se faz acompanhar pela direita e mesmo por uma franja da social-democracia. A aprovação desta proposta constitui-se um passo importante, mas manifestamente insuficiente. São razões humanitárias as que presidem a esta proposta e que devem prevalecer na sua apreciação. Votámos favoravelmente.