Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados

Esta resolução aborda a “transformação digital da saúde” e dos “cuidados no mercado único digital”, que considera "uma oportunidade para melhorar a sustentabilidade dos sistemas de saúde". Sem ignorar o potencial da digitalização, tampouco ignoramos as nefastas consequências da sua concretização no contexto capitalista, que a UE defende e promove. A promoção da saúde, a prevenção da doença e o tratamento e reabilitação dos doentes devem ser competência dos Estados e devem constituir prioridades no planeamento das dos Estados, nortear e incluir a definição e execução de todas as políticas públicas. A interoperabilidade e interconexão dos sistemas de informação imperativamente devem obedecer aos princípios de confidencialidade, segurança e protecção dos dados pessoais e de informação de saúde das pessoas vivas ou falecidas. Visões e concepções nem sempre compatíveis com o negócio da doença, com o encarar da saúde e da doença como uma cadeia de valor, um campo de acumulação capitalista. Esta resolução solicita o desenvolvimento de soluções digitais e ferramentas adaptadas, de forma pertinente e proporcionada, no contexto de uma maior cooperação entre os Estados-Membros, a fim de evitar situações de escassez de medicamentos, salientando a importância de manter o papel nacional na organização dos sistemas e cuidados de saúde.

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