Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública «Valorizar o trabalho e os trabalhadores - Aumento geral do salários e do SMN»

Valorizar o trabalho e os trabalhadores - Aumento geral do salários e do SMN

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Os trabalhadores atingidos pela política de direita foram o alvo principal da ofensiva dos PEC e do Pacto de Agressão, e do brutal processo de agravamento da exploração e empobrecimento aplicado pelo Governo PSD/CDS.

A luta dos trabalhadores e a acção do PCP, interromperam essa marcha forçada e têm conseguido resultados. Vivemos um tempo marcado por avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e marcado também por contradições e limitações, e por uma ofensiva patronal visando sempre a exploração e a regressão dos direitos dos trabalhadores.

Registamos um conjunto de avanços alcançados nos últimos dois anos, designadamente a eliminação da sobretaxa no IRS, a reposição integral dos salários, das 35 horas de trabalho, dos feriados que tinham sido retirados, o desagravamento do IMI, a reposição da contratação colectiva e dos complementos de reforma no Sector Empresarial do Estado, o aumento extraordinário das reformas, o alargamento e a majoração do abono de família até aos 3 anos de idade, a redução das taxas moderadoras, a gratuitidade dos manuais escolares no primeiro ciclo do ensino básico, o descongelamento do Indexante de Apoios Sociais e o aumento da tributação do património imobiliário de valor mais elevado.

Três lições importa sublinhar sobre as opções necessárias ao País.

Primeira. A evolução da situação confirma que os cortes nos salários e direitos foram um desastre económico e social, que o caminho de agravamento da exploração e empobrecimento não é solução, e confirma que a melhoria dos salários, das pensões, dos direitos além de representar avanços sociais é um importante factor de estímulo ao desenvolvimento económico.

Segunda. A evolução da situação mostra igualmente que podendo haver avanços, não há a necessária resposta à melhoria das condições de vida e dos direitos e à resolução dos problemas do País, sem romper com as opções do PS, convergentes com o PSD e o CDS, de submissão aos interesses do grande capital e aos condicionamentos e chantagens da União Europeia.

Terceira. A evolução da situação dá todos os dias mais razão ao PCP, mostra que para o prosseguimento da defesa, reposição e conquista de direitos, para a resposta aos problemas nacionais é necessário o País livrar-se da política de direita, é necessária uma política patriótica e de esquerda.

Uma questão central é a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários e dos seus direitos.

É necessário enfrentar a ofensiva patronal que visa condicionar os salários, atacar os horários de trabalho, procurando a desregulação, os bancos de horas, os horários concentrados, a eliminação do sábado como dia de descanso semanal, que promove a precariedade e procura pôr em causa direitos e condições de trabalho.

É necessário promover a acção reivindicativa para o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, incluindo os da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, é necessário o aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros em Janeiro de 2018.

É necessário revogar as normas gravosas da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, designadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável, e exigir a reposição dos direitos entretanto postos em causa.

A luta reivindicativa é o caminho a partir dos locais de trabalho, das empresas, dos sectores.

Uma luta que se tem desenvolvido e que saudamos. É hora de desenvolver uma forte acção reivindicativa, a luta é a garantia da defesa dos direitos e da melhoria das condições de vida e de trabalho.

O aumento geral dos salários é necessário e o aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros em Janeiro de 2018 constitui uma medida indispensável.

O PCP regista o aumento do Salário Mínimo Nacional que se tem vindo a verificar e que é indissociável da luta dos trabalhadores e da acção do PCP, mas entende que é necessário considerar um aumento extraordinário no seu valor, por isso defendemos a sua fixação nos 600 euros em Janeiro de 2018.

Muitas razões justificam o aumento do Salário Mínimo Nacional.

O Salário Mínimo Nacional apesar dos aumentos mais recentes, não recuperou o poder de compra perdido pelos trabalhadores ao longo dos anos, tem um valor muito baixo, 557 euros, o que significa que um trabalhador leva para casa 495 euros líquidos.

O aumento do Salário Mínimo Nacional impõe-se como sinal de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

O aumento do Salário Mínimo Nacional, constitui uma medida indispensável para o combate à situação de trabalhadores que desempenham a sua actividade e empobrecem a trabalhar.

Não é novidade para ninguém, que os baixos salários e, em particular, o valor do Salário Mínimo Nacional é causa inegável de pobreza.

O aumento do salário mínimo, além da melhoria das condições de vida, constitui um factor que contribui para o reforço do financiamento da Segurança Social.

Não há nenhuma razão que justifique que o Salário Mínimo Nacional não seja fixado nesse valor em Janeiro próximo.

Essa é uma medida indispensável, justa e exequível.

O PCP continua a bater-se por esse objectivo.

Nesta nova fase da vida nacional ficou provado quão falaciosa era a tese propalada pelos grandes grupos económicos e pela política que os serve sobre os seus hipotéticos impactos negativos na economia e no emprego.

O aumento do Salário Mínimo nos dois últimos anos, pelo qual nos batemos e que ficou aquém do que era possível e do que se impunha para recuperar a sua alta desvalorização de anos de congelamento, não se traduziu, nem em degradação económica, nem mais desemprego, antes pelo contrário.

Nem tão pouco se venha com o estafado argumento dos custos para as empresas.

As remunerações têm um peso de pouco mais de 21% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a outros custos com energia, combustíveis, telecomunicações, crédito ou seguros.

A evolução da distribuição da riqueza no nosso País traduz uma escandalosa concentração da riqueza.

Não será por isso obra do acaso que, em Portugal, 1% da população detém 25% da riqueza e 5% da população acumula cerca de 50% da riqueza nacional.

Somos um País marcado por graves desigualdades salariais e de rendimentos.

A luta dos trabalhadores é decisiva, a partir das empresas, dos locais de trabalho, dos sectores, na acção reivindicativa geral, na defesa dos direitos consagrados na contratação colectiva, na reposição de direitos, em novos avanços na melhoria das condições de vida e de trabalho.

Essa luta que não parou e continua em muitas empresas e nos mais diversos sectores. Amanhã mesmo, dia 15, os professores estarão em greve e com uma concentração marcada pela exigência dos escalões da carreira e pela contagem do tempo de serviço, outras já anunciadas como a greve dos mineiros, mas também, entre outras, a luta da área da saúde da Administração Pública.

A propósito da contagem de tempo nas progressões das carreiras. Para o PCP, o problema que está colocado acerca da contagem de tempo para progressão na carreira - que diz respeito aos professores e aos militares, aos profissionais das forças e serviços de segurança, aos profissionais de saúde, da justiça, entre outros - é um problema que deve ser resolvido. Na opinião do PCP, o tempo de serviço em todas essas carreiras deve ser considerado.

No exame comum do OE o PCP deixou clara a sua posição sobre esta matéria: todo o tempo de serviço deve ser contabilizado para efeitos de progressão e o Governo deve encontrar com os sindicatos ou associações profissionais a forma e o calendário para concretizar a expressão remuneratória desse tempo que esteve congelado.

O Governo tem todas as condições para encontrar com os sindicatos ou associações profissionais as soluções concretas para cada carrreira. O PCP apresentará a proposta necessária para clarificar que todo o tempo de serviço deve contar para a progressão na carreira.

E se a luta em todos os sectores é essencial a sua convergência é da maior importância.

Daí a importância da Manifestação Nacional do próximo sábado, 18 de Novembro em Lisboa, convocada pela CGTP-IN, jornada de luta pelas reivindicações dos trabalhadores de todos os sectores, jornada pela valorização do trabalho e dos trabalhadores a defesa do seus interesses de classe, por um Portugal desenvolvido e soberano. O PCP apela à participação de todos os trabalhadores e do povo nesta grande manifestação.

O Partido Comunista Português, conta com os trabalhadores com o seu apoio e intervenção, e reafirma o seu compromisso de sempre de Partido com que os trabalhadores podem contar. Se há lição e ensinamento da história, da acção e luta dos trabalhadores ao longo de mais de um século até aos dias de hoje, é que os seus direitos, as suas conquistas nunca foram dádivas nem descobertas do legislador, mas antes resultado dessa acção e luta que travaram.

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