O objetivo da presente proposta consiste em alargar a utilização do SIS, tornando obrigatória, para as autoridades dos Estados-Membros, a inserção no SIS de todas as decisões de regresso (retorno) emitidas ao nível da UE, reforçando a sua execução. A proposta amplia o âmbito de aplicação do atual SIS, introduzindo uma nova categoria de indicações para as decisões de regresso.
Estamos perante a consolidação de um deplorável sistema de deportação sistemática e de grande alcance na UE. Transversal a todas estas alterações, é a resposta às migrações, nomeadamente criando as condições para facilitar o retorno de requerentes de asilo, e bloquear qualquer segunda tentativa de acesso ao território dos EM que integram a UE.
No contexto da resposta da UE às migrações a União Europeia avança e consolida a criação da “UE fortaleza”, implementando medidas de cariz securitário, xenófobo e racista, que atentam contra direitos fundamentais, liberdades e direitos individuais , comprometendo capacidade de intervenção das autoridades nacionais competentes e a soberania dos Estados-Membros.
Votámos contra.