Durante o último quadro comunitário de apoio (1994-1999) foi
aplicada a Iniciativa Comunitária PESCA relativa à restruturação do
sector da pesca. Para além disso, durante o mesmo período, através das
acções estruturais e políticas internas da União Europeia, o sector das
pescas recebeu ajudas comunitárias.
Gostaria de perguntar à Comissão:
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Quais as verbas atribuídas a cada Estado-membro no âmbito da Iniciativa
PESCA e as verbas realmente transferidas durante o período 1994-1999? -
Quais os projectos financiados em Portugal durante o mesmo período no
âmbito da Iniciativa PESCA? Qual a sua duração e seu valor? -
Quais os montantes globais atribuídos e realmente transferidos para
Portugal, por intermédio das acções estruturais e das políticas
internas da União Europeia, ao nível do sector das pescas?
