Pergunta à Comissão Europeia de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Utilização abusiva dos Programas Ocupacionais nos Açores

Em Dezembro de 2014 existiam, nos Açores, 4929 açorianos inscritos em programas ocupacionais, de acordo com as estatísticas mensais do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Estamos a falar de quase 5000 pessoas que, estando na verdade desempregadas, não contam para as estatísticas de desemprego, que ocupam muitas vezes postos de trabalho permanentes e que são miseravelmente remuneradas. Por exemplo, no Programa Fios, destinado a beneficiários do Rendimento Social de Inserção, os designados "beneficiários" trabalham 80 horas por mês a troco de 100 euros. Trata-se obviamente de uma situação de exploração laboral. Por outro lado, os programas ocupacionais massificam-se na própria Administração Pública que, assim, deixam de contratar trabalhadores para suprir necessidades permanentes dos serviços.

Em face do exposto, perguntamos à Comissão Europeia:

1. Estes Programas Ocupacionais são financiados por fundos da UE?

2. Considera que esta situação está conforme os objectivos que a Comissão Europeia tantas vezes expressa sobre a necessidade de criar "empregos de qualidade" e que avaliação faz da situação?

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